Pressionado por centrais, Lula deve retirar de pacote tributário proposta que reduziria contribuição previdenciária de empresas

Sindicalistas querem a garantia de que a perda de arrecadação previdenciária seja coberta com receitas de outros tributos

JULIANA ROCHA
JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Pressionado pelas centrais sindicais, o governo recuou e deverá retirar do pacote da reforma tributária -que será encaminhada ao Congresso depois de amanhã- a desoneração da folha de salários das empresas. Em reunião ontem com os sindicalistas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao ministro Guido Mantega (Fazenda) que ampliasse a discussão sobre o assunto antes de enviar uma proposta ao Legislativo, disseram sindicalistas que participaram do encontro.
A desoneração da folha seria o principal atrativo oferecido pelo governo ao setor produtivo na reforma tributária. A proposta desenhada pela Fazenda previa que, a partir de 2010, haveria redução de um ponto percentual na atual alíquota de 20% da contribuição previdenciária recolhida pelas empresas, chegando a 14%. Isso custaria R$ 25 bilhões para o governo e seria compensado, de acordo com Mantega, pelo crescimento econômico e pelo aumento do emprego formal.
"Não podemos confiar, a economia vive um sobe-e-desce. Não podemos aprovar uma reforma para tirar direito dos aposentados no futuro. É preciso encontrar formas de compensação", disse o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (PDT-SP). "A desoneração da folha não pode ser um risco para criar um rombo nas receitas da Previdência", acrescentou o presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Artur Henrique.

Sem compensação
O que mais desagradou aos representantes dos trabalhadores na desoneração da folha de pessoal foi o fato de não haver nenhuma previsão de compensação por meio de outros tributos. Eles querem a garantia de que a perda de arrecadação previdenciária seja coberta com receitas de outros tributos. A CUT defende a transferência da tributação para o faturamento.
Segundo relato dos sindicalistas, o projeto de lei para garantir a desoneração da folha só deverá ser encaminhado depois da aprovação da emenda constitucional com as mudanças tributárias. Seria uma segunda etapa da reforma, de acordo com o relato de sindicalistas. Mas a equipe econômica tenta fechar um projeto para ser enviado ao Congresso com a PEC (proposta de emenda constitucional) da reforma tributária. Mantega não falou após a reunião.

Imposto de Renda
Essa segunda etapa ainda incluiria a desoneração do Imposto de Renda da pessoa física. Na reunião, a CUT pediu que o alívio de impostos para a classe média seja contemplado. As centrais pressionaram o ministro para que desse uma resposta clara sobre a redução das alíquotas do IR. Contrariado, Mantega respondeu: "Vamos reduzir o IR".
O alívio da carga de impostos para pessoas físicas seria enviada ao Congresso na forma de projeto de lei. A principal saída para desonerar a classe média em estudo na Fazenda é a criação de duas alíquotas intermediárias do IR, de 20% e 25%. Hoje, são duas as faixas de alíquotas cobradas pela Receita Federal: de 15%, para quem tem rendimentos mensais entre R$ 1.372,82 e R$ 2.743,25, e de 27,5%, para quem tem rendimentos superiores a R$ 2.743,25.
A receita com Imposto de Renda da pessoa física em 2007 foi de R$ 13,9 bilhões, 54% a mais que no ano anterior, já descontada a inflação.
A proposta de reforma tributária prevê a unificação das alíquotas do ICMS dos Estados e a transferência da cobrança da origem para o destino. PIS, Cofins e Cide serão fundidos em um único tributo, que será chamado de IVA-F (Imposto sobre Valor Agregado Federal). A CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) será inserida no Imposto de Renda da pessoa jurídica.


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