DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

De acordo com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, o governo federal não pode ser culpado pelo fracasso da privatização da Cesp. "Nós estimulamos [a venda], na medida em que o governo federal prorrogou a concessão da usina de Porto Primavera por mais 20 anos e sinalizou positivamente em relação à usina de Três Irmãos, que vai vencer em 2011", disse. "O governo federal não é obrigado a prorrogar uma concessão, e todavia concedeu."
"Uma alteração dessa natureza [nova prorrogação dos contratos das usinas de Jupiá e Ilha Solteira] depende de uma longa tramitação no Congresso Nacional e não haveria nem tempo para este problema de São Paulo", afirmou o ministro.
No último dia 14, Lobão havia dito que o governo federal estava procurando uma "brecha" na legislação para permitir a renovação do contrato das usinas de Jupiá e Ilha Solteira. Ontem, o ministro esclareceu que essa "brecha" não foi encontrada.
O secretário-executivo do ministério, Márcio Zimmermann, afirmou que o preço mínimo pedido pelo governo de São Paulo pela Cesp já contemplava o fim do contrato de Jupiá e Ilha Solteira em 2015. "O edital deles [governo de São Paulo] não considerava isso [nova prorrogação]", afirmou. Ainda de acordo com Zimmermann, não houve sequer pedido para que o assunto fosse tratado. "O governo do Estado de São Paulo não pediu para que se estudasse a renovação."
Ainda de acordo com o secretário-executivo, não é possível simplesmente renovar o contrato de uma usina que já está amortizada. "Não é uma casa que se constrói e que vai passar de geração para geração", disse.
Já o presidente da Eletrobrás, José Antônio Muniz Lopes, disse não ter ficado surpreso com o resultado. "Já esperava esse fracasso. Partiram da premissa que as concessões seriam renovadas."


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