Medida provisória do PAC que beneficia obras de infra-estrutura leva 12 horas para ser aprovada devido a excesso de pedidos

Entraram na MP incentivos para o queijo mineiro, novas regras para fiscalização dos cigarros e maiores prazos para pagamento de tributos

GUSTAVO PATU
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Proposta do PAC mais disputada pelo lobby empresarial, a medida provisória que concede benefícios tributários para obras em infra-estrutura levou 12 horas para ser aprovada -e multiplicada- ontem pela Câmara dos Deputados.
A demora nada teve a ver com divergências quanto ao mérito da MP. Governistas e oposicionistas ficaram das 9h às 21h disputando a inclusão de benefícios no texto da medida, que segue agora para o Senado.
Após todos os acertos, entraram no Programa de Aceleração do Crescimento coisas como incentivos para o queijo mineiro e novas regras para a fiscalização dos cigarros. Nos cantos do plenário, havia quem reclamasse da exclusão do queijo cremoso.
Seguiu-se o mesmo padrão de negociação do dia anterior, quando a MP que corrigiu a tabela do Imposto de Renda foi ampliada para atender pleitos dos mais diferentes setores, regiões e partidos. Com a aprovação em votações simbólicas das duas últimas medidas provisórias, o governo conseguiu concluir a tramitação das MPs do PAC na Câmara.
Na MP da desoneração tributária, porém, os interesses envolvidos não se resumiram a demandas prosaicas ou folclóricas. A medida recebeu 151 propostas de modificação apresentadas por parlamentares, grande parte delas concentrada nos setores elétrico e rural, influentes no Congresso e assíduos nas discussões relativas a benefícios fiscais -e ambos atendidos, ao menos parcialmente, no novo texto da MP.
A principal providência da MP é um regime tributário especial, válido para obras nos setores de transportes, portos, energia e saneamento básico, em que as empresas envolvidas ficam livres, por cinco anos, da cobrança de PIS e Cofins sobre a aquisição de máquinas, equipamentos e materiais de construção. Na Câmara, o relator Odair Cunha (PT-SP) acrescentou no regime o setor de irrigação e as empresas subcontratadas para as obras.

Tática do "bode na sala"
Na MP há desde a proposta do Executivo a maiores prazos para o pagamento de tributos, redução de multas fiscais e outros benefícios. Apesar da variedade, a renúncia fiscal é minúscula diante das promessas do governo antes do lançamento do PAC. Pelas estimativas da Receita, a perda será de apenas R$ 1,15 bilhão neste ano, sem contar as inovações promovidas pelos deputados.
O setor elétrico conseguiu incluir sete artigos no texto -nenhum deles ligado a temas tributários. São novas regras para a concessão de hidrelétricas, fontes alternativas de energia e produtores autônomos, entre outras. O pleito mais tradicional do setor, a redução das alíquotas de PIS e Cofins, não foi contemplado.
Para os ruralistas, houve benefícios destinados à soja, às cooperativas e aos laticínios -incluindo quase uma dezena de variedades de queijo, numa lista negociada até os últimos momentos da votação.
Quatro artigos que facilitavam a cobrança de dívidas tributárias por parte da União, dos Estados e municípios foram acrescentados ao texto e retirados antes da votação, numa estratégia conhecida como "bode na sala". A retirada dos artigos ajuda a dissipar resistências à proposta, assim como a saída de um bode faz uma sala parecer mais agradável.


Texto Anterior: Imposto de Renda - Serviço Folha-IOB: Consultor vai esclarecer dúvidas sobre declaração
Próximo Texto: Emprego formal tem alta recorde até março
Índice