WALTER BRASIL M. MUNDELL

A inversão das expectativas extremamente negativas sobre o governo do presidente Lula é um fato a ser comemorado. A continuidade da política macroeconômica convenceu os agentes produtivos locais e os investidores internacionais de que o país continuaria comprometido com o sistema de metas de inflação, o regime de taxa de câmbio flutuante e o superávit fiscal no conceito de caixa -que, entendemos, é o melhor conjunto de políticas para países em desenvolvimento com alta dívida pública interna, pequena corrente de comércio e baixa taxa interna de poupança, como é o caso do Brasil.
Vencida essa fase inicial de reafirmação do compromisso do governo com as políticas citadas acima, colocam-se agora duas dimensões que determinarão, de fato, as chances de o governo ser bem-sucedido na administração da economia, criando condições para um crescimento econômico sustentável.
Essas dimensões referem-se a: a) mudanças de caráter macroeconômico, ou seja, sobre o funcionamento do sistema econômico como um todo (variações do produto, nível geral de preços, nível de emprego, taxa de juros, balanço de pagamentos, etc); e b) mudanças de caráter microeconômico, que influencia o comportamento dos agentes econômicos individuais (consumidores, produtores) e sua interação no mercado.
Na área macroeconômica, as ações iniciais do governo são conhecidas: reforma da Previdência e reforma fiscal. Na esfera microeconômica, o governo anunciou, há alguns dias, a intenção de lançar a "Fase Dois" do governo Lula, por meio de um conjunto de políticas que buscará o crescimento econômico a curto prazo. A intenção do presidente, conforme expresso na edição da Folha de 11 de maio, em reportagem de Josias de Souza, é dar uma "virada" na economia e crescer, pelo menos, 3,5% em 2004.
O objetivo deste artigo é o de dar algumas sugestões sobre alguns pontos que poderiam constar na "Fase Dois". A maior parte das sugestões exige alterações nas leis do país, mas, dado o quadro de apoio e popularidade do presidente -bem como a percepção que se tem no Congresso Nacional da importância do tema-, poderiam ser aprovadas, facilitando a retomada econômica.
A ampliação do mercado de crédito, que não supera 25% do PIB, seria uma medida microeconômica que incentivaria o investimento e, consequentemente, o crescimento econômico. Para isso, seria importante adotar medidas que reduzissem o "spread" bancário (diferença entre a taxa de juros paga pelo banco ao captar recursos no mercado e a que ele recebe ao emprestar dinheiro).
Sabemos que o alto "spread" bancário pode ser diminuído por meio das seguintes medidas:
a) redução dos impostos e tributos sobre as operações financeiras, a fim de baratear o custo final para o tomador de crédito;
b) facilitar a execução de garantias no caso de inadimplência, inclusive para bens imóveis, a fim de diminuir o risco do financiador;
c) acelerar a conclusão dos processos de cobrança judicial para a execução do principal, a fim de evitar a administração predatória dos ativos;
d) reformar a Lei de Falências e Concordatas, para diminuir as incertezas sobre o recebimento de créditos e a incerteza sobre o passivo fiscal e trabalhista;
e) estabelecer jurisprudência sobre o uso da taxa de juros composta para o cálculo de passivos financeiros, para acelerar e diminuir o prazo das execuções;
f) estabelecer na Justiça a prioridade para o julgamento de operações de empréstimo com garantia;
g) incentivar e legalizar o uso e a formação de Centrais de Informação de Crédito, para que os bancos e financeiras possam saber quem são os bons pagadores e reduzir as taxas de empréstimos deles cobradas.
A ampliação do mercado de crédito aumentaria o nível de emprego formal da economia, que também poderia se beneficiar com um novo desenho na legislação trabalhista, regida pela obsoleta e custosa (para o país e seus trabalhadores) CLT. As mudanças na legislação trabalhista deveriam incentivar a negociação rápida e voluntária, para evitar a enxurrada de processos judiciais na Justiça do Trabalho. O governo poderia incentivar as empresas a contratar pessoas, reduzindo a carga de contribuições incidentes até o valor de um salário mínimo, de forma a aumentar a chance de pessoas com baixa qualificação a encontrar trabalho formal. A ampliação do mercado formal de trabalho seria extremamente benéfica para a economia brasileira, pois o emprego informal tem produtividade mais baixa, incentiva a lavagem de dinheiro e atividades criminosas paralelas e não gera contribuições à Previdência oficial.