Mantega diz que será criado fundo de compensação

KAMILA FERNANDES
DA AGÊNCIA FOLHA, EM FORTALEZA

Em encontro ontem com governadores do Nordeste, em Fortaleza, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que prevê enviar ao Congresso, no início do segundo semestre, um projeto de reforma tributária que fixe o lugar da cobrança do ICMS no destino, o que beneficia o Nordeste, e que acabe com a guerra fiscal.
Para tanto, seria criado também um fundo de compensação aos Estados produtores, que perderão receitas com a mudança, como os do Sudeste.
No encontro com os governadores nordestinos, Mantega se comprometeu a encontrar um mecanismo para ampliar o limite de endividamento dos Estados e, com isso, permitir que haja mais investimentos.
Mantega disse que a ampliação desses limites não será com mudanças nem na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) nem no PAF (Programa de Ajuste Fiscal), que estabelece que o endividamento só pode ser igual ou inferior ao valor da receita corrente líquida, nunca maior.
"Dentro dos marcos da legislação, é possível encontrar uma margem de flexibilização, em razão do desempenho fiscal que os Estados têm tido. Mas será preciso ver caso a caso", disse, em entrevista.
Aos governadores, Mantega também se comprometeu a rever vetos à lei que recriou a Sudene (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste), para dotá-la de recursos, estimados em R$ 2 bilhões.
Segundo o ministro, a Sudene seria, assim, mais um instrumento de um futuro plano de desenvolvimento regional, que está sendo estudado pelos ministérios da Fazenda e da Integração Nacional, e que deverá ficar pronto em algumas semanas. Nesse plano, seria incluso um novo fundo para a região, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, que teria recursos superiores aos da Sudene, segundo o ministro. Ele não falou em valores.
Após a reunião, os governadores disseram estar otimistas com a possibilidade de mais investimentos na região. "Soou como música aos ouvidos a ordem que o presidente Lula deu a seus ministros para aumentar o espaço para os governadores investirem", disse Marcelo Déda (PT-SE).
Para Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), houve um avanço na negociação dos governadores com o governo federal. "Tanto que temas antes proibidos, como esse do endividamento, agora são tratados. O governo agora sabe que é preciso desafogar Estados e municípios para ampliar os investimentos", disse.
Para Wilma de Faria (PSB-RN), a guerra fiscal, um dos temas tratados no encontro, só terá fim quando o governo colocar em prática uma política diferenciada para beneficiar as regiões menos favorecidas. "Só vai acabar a guerra fiscal quando houver mais condições de investimentos."


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