MARTA SALOMON
da Sucursal de Brasília

O governo estima em R$ 8,5 milhões o impacto das primeiras 35 liminares concedidas contra a cobrança da CPMF, caso não consiga voltar a cobrar até o final do ano desse grupo que contesta o pagamento.
A CPMF é um dos pilares do ajuste fiscal acertado pelo governo com o FMI e voltou a ser cobrada no último dia 17. As operações financeiras passaram a descontar, nessa data, uma alíquota de 0,38%.
A perda de arrecadação estimada pela Procuradoria da Fazenda Nacional é pequena, se comparada à previsão de receita da CPMF: R$ 1,4 bilhão por mês, nos primeiros 12 meses.
A estimativa reflete, porém, apenas um levantamento preliminar das ações contra a cobrança da CPMF em todo o país. Até a tarde de ontem, a procuradoria havia contabilizado 56 ações.
A Justiça havia concedido liminares a 35 dessas ações. As liminares são decisões provisórias e representam a suspensão do pagamento da taxa até uma decisão final da Justiça. Até ontem, a procuradoria não havia conseguido suspender nenhuma liminar.

Concentração
Segundo levantamento da procuradoria, as ações contrárias à CPMF estão concentradas no Estado de São Paulo. Uma dessas ações foi a que levou o presidente FHC a mandar demitir toda a diretoria do Banespa na última quarta-feira. (leia texto ao lado).
Caso a Justiça confirme o pagamento da CPMF, a cobrança de quem obteve liminares será feita de forma retroativa.


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