A ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, tem um desafio enorme pela frente: como configurar um novo modelo para o setor elétrico tendo que carregar a herança do modelo antigo.
São dois, portanto, os desafios. O primeiro, como montar um modelo que garanta estabilidade para os investimentos e tarifas módicas para os consumidores. O segundo, como fazer a transição e corrigir o pesado passivo herdado pelos erros do modelo anterior.
O processo adotado pela ministra é consistente. Divulgou um documento com princípios claros sobre o novo modelo e deixou em aberto a discussão sobre as saídas para cada impasse. E não são poucos os impasses.
Primeiro, vamos entender a lógica do novo modelo.
O modelo anterior estabelecia uma competição de mercado para a definição do preço de energia e privatizações na modalidade de concessão onerosa pela qual o comprador pagava pela concessão.
Há dois critérios possíveis nas licitações das concessões. Um, o de maior preço. Outro, o de menor tarifa, combinada ou não com investimento. Quando se utiliza a modalidade de concessão onerosa -como ocorreu no governo Fernando Henrique Cardoso-, o valor pago pela concessão é transferido para tarifa.
A partir de agora as concessões não serão mais onerosas, mas pela menor tarifa.
Mais que isso. O país dispõe de um grande estoque da chamada "energia velha" -de hidrelétricas que já foram depreciadas com o tempo. A cada ano o investimento se deprecia em 1/30, resultando daí uma redução proporcional da tarifa.
Pelo modelo em vigor, toda essa energia seria jogada em um livre mercado. Assim, o preço da "energia velha" tendia a se igualar ao preço da nova energia. Ou seja, todas as tarifas eram puxadas para cima.
Pelo novo modelo, será criado um órgão -o ACEE (Administrador dos Contratos de Energia Elétrica)-, incumbido de negociar a contratação de energia em nome de 64 distribuidoras existentes. O preço será um "mix" da energia velha com a energia nova. A cada ano que passar, haverá pressão para baixo, da energia que fica mais velha, e pressão para cima, da nova energia que entra no sistema. Esses contratos serão por prazo de 20 anos, e as distribuidoras serão a garantidora do pagamento às geradoras.
Por esse modelo, as geradoras passam a receber o mesmo tratamento das linhas de transmissão -que recebem remuneração independentemente do uso que se faça dela. As geradoras terão uma receita fixa, independentemente da geração que produzam. Reduz-se substancialmente o risco de investimento em geração, que terá receita assegurada, independentemente de problemas que venha a enfrentar, como razoes hidrológicas ou de outra natureza, que serão rateados e bancados por um fundo.
Na outra ponta, aumenta o risco da distribuidora, que será obrigada a bancar uma receita fixa, independentemente de problemas que venha a enfrentar com a inadimplência de seus clientes. Note-se que uma das inadimplências mais usuais é a dos próprios municípios.
O setor elétrico é intrinsecamente complexo. Por isso vamos tratar de analisar nas próximas colunas por tópicos.

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