PAULO PEIXOTO
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELO HORIZONTE

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, anunciou ontem em Belo Horizonte medidas de desburocratização do chamado "drawback", regime que isenta empresas exportadoras de pagar impostos sobre importação de insumos e matéria-prima. A portaria com as medidas está no "Diário Oficial" de hoje.
Além de eliminar a papelada que era obrigatória para obter autorização para importar insumos sem pagar impostos, as empresas exportadoras terão até 60 dias para comprovar que a matéria-prima importada foi usada na fabricação de produto exportado. Antes era 30 dias.
O objetivo dessas e de outras medidas que integram o novo "drawback", segundo Furlan, é incrementar ainda mais as exportações, dando mais chances para que pequenas empresas participarem desse mercado, sem que a burocracia possa inibi-las. "Vamos exportar neste ano US$ 90 bilhões. Queremos manter isso e ultrapassar a meta de US$ 100 bilhões dentro do governo Lula."
O ministério informou que, com a eliminação das burocracias que já vinha sendo feita, mais 1.200 empresas, aproximadamente, ingressaram no sistema neste ano até julho. De novembro de 2001, quando foi o sistema foi criado, até o final de 2003, eram 1.574 empresas inscritas.
Agora, o sistema passa a fornecer a autorização "automaticamente" para que a empresa faça o negócio, segundo Furlan. Ele disse que, como a Receita Federal analisa as operações das empresas exportadoras, não há necessidade de a sua pasta fazer isso.


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