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Sistema S registra arrecadação recorde
Com expansão da folha de pagamento das empresas, entidades como Sebrae, Senac e Sesi prevêem repasse de R$ 11 bilhões em 2007
Valor equivale ao projetado
pelo governo para obras
prioritárias; TCU aponta
barreiras para fiscalizar
as contas das entidades
JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A expansão recorde do mercado de trabalho formal e o
conseqüente aumento da arrecadação sobre a folha de salários das empresas abarrotará os
cofres do Sistema S até o final
do ano. No primeiro semestre,
só a receita recolhida via Previdência Social cresceu 30% acima da inflação em relação a
igual período de 2006. A previsão do sistema é encerrar 2007
com um total de R$ 11 bilhões
em caixa -alta de 10% em relação aos R$ 10 bilhões de 2006.
O volume de recursos supera
o orçamento do Bolsa-Família
(R$ 8,3 bilhões) e equivale a
praticamente todo o investimento em projetos prioritários
que o governo federal espera
fazer neste ano. O chamado PPI
(Projeto Piloto de Investimento) é orçado em R$ 11,3 bilhões.
O sistema inclui nove entidades ligadas à indústria (Sesi, Senai), ao comércio (Sesc, Senac),
à agricultura (Senar), aos transportes (Senat, Sest), às cooperativas (Sescoop) e às micro e
pequenas empresas (Sebrae). A
Constituição garante às entidades a receita de contribuições
compulsórias dos empregadores sobre a folha de salários.
São as chamadas contribuições "parafiscais", porque os
recursos são públicos, mas as
entidades beneficiadas são privadas. E o nó da questão está aí.
As contas são fiscalizadas pelo
TCU (Tribunal de Contas da
União) e pela CGU (Controladoria Geral da União), que têm
dificuldades em rastrear o caminho do dinheiro.
A tarefa fica ainda mais complicada quando se trata dos recursos recolhidos diretamente
das empresas. Cerca de 65% da
arrecadação do Sesi e do Senai,
por exemplo, vêm de contribuições sociais pagas diretamente
por empresas, não passando
pelo caixa da Previdência.
"A caixa-preta está nessa
parcela. As informações que temos sobre essa arrecadação
vêm das próprias entidades. O
Ministério do Planejamento
não sabe quanto é. Isso não
passa pelo Siafi [Sistema Integrado de Administração Financeira]", diz o ministro Marcos
Bemquerer, do TCU.
O coordenador do Fórum do
Sistema S e presidente do Conselho Nacional do Sesi, Jair
Meneguelli, rebate: "É mentira.
Não há caixa-preta". Segundo
ele, os recursos recordes arrecadados pelo sistema neste ano
serão distribuídos para todos
os Estados, e as entidades regionais têm autonomia para
definir onde serão aplicados.
"Só o Sesi e o Senai irão investir nos próximos dois anos
R$ 5 bilhões em formação profissional e educação fundamental. Todo o dinheiro que entra é
reinvestido em formação, no
caso do Senai, e em serviços sociais, no caso do Sesi", declara.
Meneguelli foi alçado ao cargo de presidente do conselho
do Sesi pelo presidente Luiz
Inácio Lula da Silva. A posição
tradicionalmente era ocupada
por representantes do empresariado. Além dele, Lula emplacou o amigo Paulo Okamoto na
presidência nacional do Sebrae. "São dois, apenas dois nomes [de sindicalistas indicados
pelo presidente], em dezenas
de cargos", ironiza Meneguelli,
lembrando que, na maior parte
das presidências do sistema, o
comando está nas mãos dos
próprios presidentes das federações e confederações.
Rateio
Na avaliação do ministro
Bemquerer, as dificuldades na
fiscalização das contas das entidades não param nas verbas arrecadadas diretamente. São recorrentes os processos no tribunal apontando para problemas no rateio de receitas e despesas de entidades do Sistema
S e organizações sindicais.
Por exemplo, em muitas situações o prédio onde funciona
uma unidade regional do Sesi é
o mesmo da federação da indústria local. Na hora de pagar
as despesas, o dinheiro público
acaba bancando as instalações
para a entidade das empresas.
"É o mesmo prédio, são os mesmos veículos e equipamentos.
Eles usam verbas públicas para
custear despesas das federações ou confederações de empresas", relata Bemquerer.
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