São Paulo, quarta-feira, 26 de outubro de 2005

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TRIBUTOS

Governadores de Minas, SP e RS criticam decisão da Fazenda de suspender repasses, que teve aval do presidente Lula

Aécio chama recuo de Lula de "injustificável"

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELO HORIZONTE

Embora tenha frustrado os Estados e provocado declarações irritadas dos governadores, a decisão do ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho, de não liberar os R$ 900 milhões para ressarcir os cofres estaduais pelas perdas com isenção de ICMS aos exportadores garantidas pela Lei Kandir conta com o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O pano de fundo da disputa com a União é a aprovação de matérias de interesse do governo no Congresso, como os incentivos da chamada "MP do Bem" e a reforma tributária, além da criação de instrumentos que garantam que os recursos repassados pelo governo federal chegarão às mãos dos exportadores.
Para o governo, hoje não há a certeza de que o dinheiro beneficia o setor exportador e, em alguns casos, os recursos serviriam para cobrir rombos orçamentários dos Estados em outras áreas. Por isso, a avaliação é que vale a pena pagar o preço de uma briga com os governadores.
Segundo a Folha apurou, a equipe econômica está sendo culpada pela decisão, mas o próprio Lula foi quem determinou a suspensão do repasse. O presidente alega que faz parte do acordo o empenho dos governadores para votar em definitivo questões fundamentais para garantir crescimento econômico no médio prazo e evitar turbulências em 2006.
Sem essa contrapartida, Lula ordenou o endurecimento. No início do mês, o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), disse que Lula lhe garantiu que o dinheiro seria liberado. Por isso, ontem, Aécio reagiu indignado. "Reitero que obtive diretamente do presidente da República, em Belo Horizonte, em 6/10, a garantia de ressarcimento por parte do governo federal dos prejuízos sofridos pelos Estados", afirmou o governador em nota oficial.
"Na vida pública ninguém está obrigado a fazer acordos, mas ao fazê-lo está moralmente obrigado a cumpri-lo", afirmou Aécio. Por isso, o governador considera a retenção dos R$ 900 milhões "injustificável". "Espero seja revista em respeito à Federação e à palavra empenhada", acrescentou.
O Planalto não quis se manifestar ontem sobre a questão.
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), afirmou que a Fazenda desautorizou o presidente Lula ao não liberar os R$ 900 milhões -isso tendo em vista, na fala de Alckmin, que Lula tinha "anunciado" a liberação da verba. Segundo ele disse durante evento sobre gripe aviária, a expectativa do governo paulista é resolver a situação em até 48 horas. "Ninguém quer nada a mais, quer apenas o cumprimento daquilo que foi acordado."
Para o governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto (PMDB), a atitude de Palocci mostra que, nesse governo, "o que é negociado não é cumprido", enfraquecendo e desgastando a relação União-Estados.
Rigotto, que esteve pessoalmente no Ministério da Fazenda há cerca de 20 dias para negociar com Palocci o repasse dos recursos, disse que o governo federal "terá que liberar" o dinheiro. "É um absurdo essa retenção. Esse é um dinheiro dos Estados. Foi acertada a liberação. Não tem como não liberar", afirmou irritado.
Segundo ele, a União está tentando pressionar os Estados e desviar a atenção para ajustes no Orçamento no Congresso Nacional. "Eles [a União] ficam nessa demora, nessa enrolação e quando liberarem os recursos, desviarão a atenção para a correção do Orçamento", disse.
Ele lembrou ainda que, no ano passado, nas discussões sobre o valor que seria repassado aos Estados neste ano, Palocci teria deixado aberta a possibilidade de elevar os R$ 5,2 bilhões previstos. "Previram aumento dos repasses em função do [bom] desempenho da arrecadação tributária federal, o que vem acontecendo".
(SHEILA D'AMORIM, KENNEDY ALENCAR E PAULO PEIXOTO)

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