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TRIBUTOS
Governadores de Minas, SP e RS criticam decisão da Fazenda de suspender repasses, que teve aval do presidente Lula
Aécio chama recuo de Lula de "injustificável"
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELO HORIZONTE
Embora tenha frustrado os Estados e provocado declarações irritadas dos governadores, a decisão do ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho, de não liberar
os R$ 900 milhões para ressarcir
os cofres estaduais pelas perdas
com isenção de ICMS aos exportadores garantidas pela Lei Kandir conta com o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O pano de fundo da disputa
com a União é a aprovação de matérias de interesse do governo no
Congresso, como os incentivos da
chamada "MP do Bem" e a reforma tributária, além da criação de
instrumentos que garantam que
os recursos repassados pelo governo federal chegarão às mãos
dos exportadores.
Para o governo, hoje não há a
certeza de que o dinheiro beneficia o setor exportador e, em alguns casos, os recursos serviriam
para cobrir rombos orçamentários dos Estados em outras áreas.
Por isso, a avaliação é que vale a
pena pagar o preço de uma briga
com os governadores.
Segundo a Folha apurou, a
equipe econômica está sendo culpada pela decisão, mas o próprio
Lula foi quem determinou a suspensão do repasse. O presidente
alega que faz parte do acordo o
empenho dos governadores para
votar em definitivo questões fundamentais para garantir crescimento econômico no médio prazo e evitar turbulências em 2006.
Sem essa contrapartida, Lula ordenou o endurecimento. No início do mês, o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB),
disse que Lula lhe garantiu que o
dinheiro seria liberado. Por isso,
ontem, Aécio reagiu indignado.
"Reitero que obtive diretamente
do presidente da República, em
Belo Horizonte, em 6/10, a garantia de ressarcimento por parte do
governo federal dos prejuízos sofridos pelos Estados", afirmou o
governador em nota oficial.
"Na vida pública ninguém está
obrigado a fazer acordos, mas ao
fazê-lo está moralmente obrigado
a cumpri-lo", afirmou Aécio. Por
isso, o governador considera a retenção dos R$ 900 milhões "injustificável". "Espero seja revista em
respeito à Federação e à palavra
empenhada", acrescentou.
O Planalto não quis se manifestar ontem sobre a questão.
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), afirmou
que a Fazenda desautorizou o
presidente Lula ao não liberar os
R$ 900 milhões -isso tendo em
vista, na fala de Alckmin, que Lula
tinha "anunciado" a liberação da
verba. Segundo ele disse durante
evento sobre gripe aviária, a expectativa do governo paulista é
resolver a situação em até 48 horas. "Ninguém quer nada a mais,
quer apenas o cumprimento daquilo que foi acordado."
Para o governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto
(PMDB), a atitude de Palocci
mostra que, nesse governo, "o
que é negociado não é cumprido", enfraquecendo e desgastando a relação União-Estados.
Rigotto, que esteve pessoalmente no Ministério da Fazenda há
cerca de 20 dias para negociar
com Palocci o repasse dos recursos, disse que o governo federal
"terá que liberar" o dinheiro. "É
um absurdo essa retenção. Esse é
um dinheiro dos Estados. Foi
acertada a liberação. Não tem como não liberar", afirmou irritado.
Segundo ele, a União está tentando pressionar os Estados e
desviar a atenção para ajustes no
Orçamento no Congresso Nacional. "Eles [a União] ficam nessa
demora, nessa enrolação e quando liberarem os recursos, desviarão a atenção para a correção do
Orçamento", disse.
Ele lembrou ainda que, no ano
passado, nas discussões sobre o
valor que seria repassado aos Estados neste ano, Palocci teria deixado aberta a possibilidade de elevar os R$ 5,2 bilhões previstos.
"Previram aumento dos repasses
em função do [bom] desempenho da arrecadação tributária federal, o que vem acontecendo".
(SHEILA D'AMORIM, KENNEDY ALENCAR E PAULO PEIXOTO)
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