SANDRA BALBI
DA REPORTAGEM LOCAL

Na queda-de-braço entre governo e oposição em torno das medidas de desoneração fiscal dos investimentos e entre Estados e governo federal pela compensação tributária prevista na Lei Kandir, as empresas majoritariamente exportadoras estão levando a pior.
Segundo estimativa do Iedi, os exportadores já acumulam entre R$ 5 bilhões e R$ 10 bilhões em créditos do ICMS não reconhecidos pelos governos estaduais. Muitas empresas já estão lançando tais créditos como perdas nos seus balanços, segundo Julio Gomes de Almeida, diretor do Iedi.
A Fiesp e o Iedi apresentaram ontem proposta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para permitir o ressarcimento do estoque de créditos do ICMS. Sugerem que os Estados emitam títulos representativos dessas dívidas e os entreguem às empresas que têm créditos a receber. Esses papéis seriam vendidos com desconto ao BNDES, que os utilizaria para pagar seus impostos.
Diante do grande estoque de créditos não honrados pelos Estados, a decisão adotada ontem pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), de postergar por um ano o reconhecimento dos créditos do ICMS dos exportadores, "choveu no molhado", segundo empresários. "Muitos Estados já fazem isso", diz Cláudio Vaz, presidente do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo).
Segundo Vaz, a postergação dos créditos do ICMS das exportadoras "corrói seu capital de giro, pois o crédito é acumulado diariamente. Isso é perverso: essas empresas são responsáveis pelo atual dinamismo das exportações".
Na sua opinião, as medidas do Confaz -que no início do mês também havia proibido a transferência de crédito do ICMS de um contribuinte para outro- afetam mais as empresas do que a celeuma em torno da "MP do Bem".

"MP do Bem"
A medida, que reduzia tributos para uma série de setores da economia, não passou no Congresso e governo e oposição tentam um acordo para ressuscitá-la no bojo da MP 255, que trata da tributação sobre fundos de pensão.
Ela prevê a desoneração tributária dos investimentos, com isenção de PIS e Cofins na compra de equipamentos para as empresas que destinarem pelo menos 80% de sua produção às exportações. Isso afetaria principalmente os grandes projetos nos setores de siderurgia e de papel e celulose. "Esses projetos são de longo prazo de maturação e as empresas sabem que, mais cedo ou mais tarde, a desoneração será aprovada. Elas estão tranqüilas", diz Vaz.
Cláudio Frischtak, presidente da Inter.B, consultoria internacional de negócios, alerta que a demora em aprovar medidas de desoneração dos investimentos podem fazer o país perder a "janela de oportunidade" aberta hoje para investimentos nos setores de siderurgia, mineração e celulose.
"Essa janela pode se fechar e só reabrir dentro de seis ou sete anos. O Brasil disputa projetos de novas plantas nesses setores com outros países que têm custo de capital menor e não tributam os investimentos", afirma.
Na maioria dos países, os investimentos não são tributados, como ocorre no Brasil, segundo Gilberto Amaral, presidente do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário).
Com a isenção de PIS e Cofins, o custo dos investimentos cairia 9,25% -a soma dos dois tributos. "Isso em projetos que envolvem US$ 2 bilhões é muito dinheiro."
Hoje, as empresas compram os equipamentos quando vão implantar ou ampliar uma fábrica, e, após entrarem em operação, têm 24 meses para se ressarcir do pagamento de PIS e Cofins, abatendo dos tributos que incidem sobre a produção. "Com a isenção, as empresas terão ganho financeiro, pois não terão de esperar tanto tempo para se ressarcir."


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