DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo federal está aproveitando todas as brechas legais para aumentar gastos sem comprometer a aparência de responsabilidade fiscal. O comportamento lembra o de Estados e municípios, criticados pela equipe econômica quando recorrem a operações heterodoxas para elevar as receitas.
A nova demonstração da criatividade dos governadores é a venda de títulos e créditos a receber e a criação dos FIDCs (Fundos de Direito Creditório) o que, na prática, servem para antecipar receitas. Seis Estados captaram R$ 2,4 bilhões por meio das operações.
O Tesouro Nacional chegou a criar um grupo de trabalho para disciplinar essas emissões por considerá-las um novo ralo nas finanças estaduais. A idéia é restringir as antecipações a um único mandato e limitar os títulos que poderão ser usados.
As novas operações de financiamento dos Estados se baseiam em direitos que os governos têm a receber: royalties, títulos do FCVS (Fundo de Compensação das Variações Salariais) e dívida de contribuintes.
No pacote em estudo no governo federal, a União também pretende usar esses mecanismos principalmente para aumentar os empréstimos aos setores de saneamento e energia.
Uma das medidas em estudo prevê, por exemplo, a criação de FIDC composto por créditos de saneamento que a CEF (Caixa Econômica Federal) tem a receber. Dessa forma, as operações seriam retiradas do balanço, abrindo espaço para novos financiamentos.
Outra medida já discutida é a participação da Eletrobrás em SPE (Sociedade de Propósito Específico). Essas companhias são criadas com uma personalidade jurídica independente dos investidores que colocam recursos e têm como objetivo financiar um projeto predeterminado. Além da Eletrobrás, sócios privados comprariam quotas das SPEs e, com isso, o governo alavancaria investimentos em energia. (LP)


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