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RECALL DA PRIVATIZAÇÃO
"Não estamos dispostos a fazer política de resgate de acionistas", diz ministra sobre dívidas da AES
Ministra admite reestatizar a Eletropaulo
HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo não irá socorrer financeiramente a AES, controladora da Eletropaulo. "Não estamos dispostos a fazer política de
resgate de acionistas", afirmou a
ministra Dilma Rousseff (Minas e
Energia). "Não é uma questão política, é bancária", disse. A AES
deixou de pagar uma dívida de
US$ 85 milhões com o BNDES.
Ela afirmou que em um processo de "default" (não pagamento
de dívida no prazo), há duas hipóteses. Uma seria o credor - no
caso, o BNDES - "graciosamente" fazer novo empréstimo ou então fazer uso das garantias. "É inviável supor que o Estado brasileiro vai arcar com mais um custo.
Tudo indica que a AES não tenha
condições de honrar mais um
empréstimo", disse.
A execução das garantias pode
significar o retorno da Eletropaulo para o Estado, porque a concessão faz parte das garantias. Segundo Dilma, outros ativos da AES
também fazem parte da garantia,
por meio de um sistema chamado
de "cross-default". Ou seja, o governo poderia ficar com outros
ativos além da Eletropaulo.
Questionada sobre se isso seria
uma reestatização da Eletropaulo,
a ministra respondeu. "Se você
vai executar a garantia, é executar
a garantia". Diante da insistência
dos jornalistas em saber se haveria retomada da concessão, respondeu: "E além disso, o que a
gente pode fazer?"
Depois, a ministra não confirmou que haveria reestatização.
Afirmou que o processo estava
sendo conduzido pelo BNDES e
que ela preferia "não adiantar nenhuma medida na sequência, não
vou atrapalhar o processo".
TCU
O TCU (Tribunal de Contas da
União) vai auditar os contratos de
empréstimo do BNDES para a
AES Elpa, empresa controladora
da Eletropaulo. O ministro Augusto Sherman Cavalcanti, com
base em reportagens, pediu a investigação, alegando que o
BNDES poderá ter um prejuízo de
R$ 9,6 bilhões caso a empresa não
pague o que deve.
O plenário do TCU aprovou a
sugestão de auditoria por unanimidade, ontem, e agora vai analisar aspectos técnicos e normativos envolvidos no caso.
Combustíveis
A ministra disse que ainda não
há decisão tomada no governo
para reajustar nas refinarias da
Petrobras o preço dos derivados
do petróleo. Segundo ela, a avaliação atual é que o preço do petróleo estaria inflado com a expectativa da guerra entre os EUA e o
Iraque. Assim, aumentar o preço
no Brasil agora seria alimentar a
inflação com uma situação conjuntural que pode mudar.
Dilma citou pesquisas internacionais que indicam que o preço
do barril de petróleo no mercado
internacional pode cair cerca de
US$ 10 e terminar 2003 tendo um
preço médio de US$ 24. Ela disse,
no entanto, que, se houver guerra
e ela for longa, poderá haver necessidade de reajuste nos preços.
Seguro
O seguro anti-racionamento ficará sem reajuste em março. Segundo a ministra, a CBEE (Comercializadora Brasileira de
Energia Emergencial) informou à
Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) que não precisa aumentar o valor cobrado dos consumidores -hoje em R$ 0,0057
por kWh consumido.
O seguro serve para pagar o aluguel de 54 usinas termelétricas
que podem gerar pouco menos de
1.900 MW em caso de risco de falta de energia. Vem sendo cobrado
desde março do ano passado.
Petróleo
O governo decidiu que nas licitações na área de petróleo -tanto
para compra de equipamentos da
Petrobras quanto para áreas de
exploração - a participação da
indústria nacional contará pontos. A decisão já vale para a próxima licitação de áreas de exploração a ser lançada pela ANP
(Agência Nacional do Petróleo).
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