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Fazenda quer cobrar o ICMS no destino
Proposta de mudança, que será levada a governadores, pode reduzir arrecadação de Estados mais ricos, como SP e MG
Se aprovado, novo modelo seria implementado entre 10 e 12 anos e teria compensações para
regiões que sofrerão perdas
VALDO CRUZ
LEANDRA PERES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O Ministério da Fazenda vai
apresentar aos governadores,
na reunião do dia 6 de março
com o presidente Luiz Inácio
Lula da Silva, proposta de reforma tributária que inclui a
polêmica tributação do ICMS
(Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços) no
destino, em vez de na origem.
Considerada tecnicamente a
melhor fórmula, ela sempre esbarrou na resistência dos Estados mais desenvolvidos, que terão perdas de receitas com a
mudança na regra. Casos de
São Paulo e Minas Gerais. Não
há estimativas oficiais de quanto será a perda.
A mudança é considerada,
por seus defensores, mais eficiente por dificultar a sonegação, já que o imposto passa a ser
recolhido apenas no local onde
o produto é consumido. Além
disso, inibe a guerra fiscal, pois
os Estados não poderiam oferecer isenções para atrair empresas para seu território.
Outro argumento é ser esse o
sistema utilizado em boa parte
do mundo capitalista no caso
de impostos sobre consumo.
Também eleva a receita do Estado em que o produto é consumido, o que ajudaria a movimentar as economias menos
industrializadas.
No ano passado, a arrecadação de ICMS somou R$ 170,67
bilhões, segundo dados preliminares do Ministério da Fazenda -55% desse total (R$
94,70 bilhões) foi arrecadado
no Sudeste, dos quais R$ 57,78
bilhões em São Paulo.
Para vencer as resistências, o
governo Lula vai propor uma
regra de transição por um período de 10 a 12 anos, durante o
qual seria criado um fundo para
compensar quem perder arrecadação com a mudança na regra, caso típico de São Paulo.
A idéia é estabelecer um limite para o aumento da receita de
determinados Estados com a
mudança na regra. O que excedesse esse percentual iria para
o fundo de compensação e seria
repartido proporcionalmente
com os governadores mais prejudicados com a reforma.
Hoje, em linhas gerais, boa
parte do imposto estadual é cobrada pelo Estado que produz
determinado bem, e uma outra
parcela, no Estado onde a mercadoria ou serviço é consumida. A idéia é que a cobrança passe a ser feita pelo Estado que
"importa" a mercadoria, ou seja, no destino.
A mudança na tributação do
ICMS foi proposta durante o
governo Fernando Henrique
Cardoso, mas nunca avançou
porque não houve consenso sobre as compensações. A avaliação do Ministério da Fazenda é
que não havia meios confiáveis
para fazer o cálculo das perdas
na época.
De acordo com um técnico
que participou das discussões,
se fosse somada toda a queda
na arrecadação estimada pelos
Estados, o valor ultrapassaria
tudo o que é arrecadado com o
ICMS. Ou seja, quando questionados, os governadores superestimam as perdas potenciais
para garantir que não ficarão
sem dinheiro em caixa.
A aposta agora é que será
possível saber exatamente
quanto cada governador estará
perdendo com a implementação da nota fiscal eletrônica.
Ainda em fase de testes pela
Receita Federal, a nota eletrônica permitirá um controle
exato sobre o fluxo de mercadorias entre Estados e, portanto, quanto cabe exatamente a
cada um na divisão dos tributos.
Assim, avalia o Ministério da
Fazenda, será possível, no futuro, quantificar exatamente
quanto São Paulo perderia com
a mudança na regra e quanto
um Estado do Nordeste, como
Sergipe, ganharia.
Hoje, apenas 19 empresas de
Estados como Rio Grande do
Sul, São Paulo, Bahia, Goiás e
Maranhão já adotam a nova sistemática. Em abril, mais 50
empresas paulistas vão aderir
ao projeto piloto.
A idéia do governo é, no pacote da reforma tributária, estabelecer um prazo para que todos os Estados adotem a nota
fiscal eletrônica, que poderia
ser de dois anos. Após esse prazo, seria necessário mais um
ano de operação para criar um
banco de dados das operações
que pagam imposto. Só depois
que o sistema estivesse em pleno funcionamento é que a mudança na tributação do ICMS
começaria a ser feita.
A Fazenda acredita no interesse dos governadores em
adotar a nota eletrônica porque
teriam um aumento na arrecadação por meio do combate à
sonegação.
Hoje, empresas que desejam
sonegar tributos simulam a
venda de um determinado produto para fora de seu Estado.
Pagam uma alíquota de ICMS
na casa dos 12%, em vez de 17%,
mas o bem nunca chega ao outro Estado e é direcionado para
outra cidade do interior.
Com a nota eletrônica, a checagem se determinado bem
realmente foi "exportado" dentro do país seria automática. Se
for detectado algum tipo de
tentativa de sonegação, a empresa seria autuada quase que
imediatamente, beneficiando
tanto o Estado produtor quanto o "importador".
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