DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os gastos das empresas estatais federais com investimentos e distribuição de dividendos reduziram o superávit primário das contas públicas no primeiro bimestre deste ano. Nos últimos dois meses, a economia de receitas para o pagamento de juros da dívida somou R$ 10,246 bilhões, o equivalente a 3,98% do PIB (Produto Interno Bruto).
A meta de superávit primário acertada com o FMI (Fundo Monetário Internacional) para o ano é de 4,25%, o que corresponde a uma economia de R$ 71,5 bilhões. Enquanto o governo federal teve um resultado positivo de R$ 17,186 bilhões e os governos regionais (Estados e municípios) acumularam R$ 3,439 bilhões, as estatais federais deixaram um saldo negativo para as contas públicas de R$ 6,317 bilhões no período -R$ 3,724 bilhões em fevereiro.
Segundo o chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Altamir Lopes, o resultado das estatais federais neste ano é o pior para o primeiro bimestre de toda a série histórica, iniciada em 1991. No primeiro bimestre do ano passado, as companhias federais registraram um superávit de R$ 511 milhões.
Ele explicou que a principal razão para os números negativos das estatais foi a distribuição de dividendos aos acionistas. Segundo Lopes, somente em fevereiro foram distribuídos R$ 3,3 bilhões em dividendos, dos quais R$ 2,2 bilhões para os minoritários pulverizados no mercado. O restante foi para o caixa do Tesouro Nacional, acionista majoritário das estatais federais.
Sem informar o valor, a Petrobras, principal estatal federal, confirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que o repasse de lucros e dividendos foi feito com o objetivo de reduzir o pagamento de Imposto de Renda. "Foi uma decisão puramente empresarial", disse o presidente da empresa, José Eduardo Dutra. O lucro da Petrobras em 2003 foi de R$ 17,8 bilhões.
Mesmo se fosse desconsiderada a distribuição de dividendos, as estatais federais teriam déficit nas contas públicas em fevereiro de R$ 424 milhões. O resultado negativo foi de R$ 3,724 bilhões, contra R$ 3,3 bilhões de dividendos distribuídos. A diferença, segundo Lopes, é explicada pelos investimentos realizados pelas empresas públicas.
O resultado negativo das estatais para apuração do superávit primário não significa que as empresas tiveram prejuízo, mas sim que gastaram recursos no lugar de economizar. As despesas das estatais, mesmo com investimentos, são computadas como gastos, afetando negativamente o resultado primário do setor público consolidado. Há uma exceção somente para parte dos investimentos da Petrobras.
Além da meta anual de superávit primário, o acordo com o FMI também prevê metas trimestrais de economia de receitas. Para o período encerrado em março, a meta é de R$ 14,5 bilhões. Assim, é necessário acumular saldo em março de R$ 4,25 bilhões.
Segundo Lopes, esse número será alcançado, assim como a meta para o ano. Em março de 2003, o superávit foi de R$ 6,75 bilhões.
Ele lembra também que a meta de superávit para o primeiro trimestre deste ano, de R$ 14,5 bilhões, é menor do que a do mesmo período do ano passado, de R$ 15,4 bilhões.
Isso significa que o governo já planejava que as estatais federais investissem mais no começo deste ano, possivelmente para ajudar no crescimento da economia. O governo até declarou que gostaria de excluir investimentos de outras estatais da meta de superávit primário.
Para Lopes, o resultado negativo das estatais foi pontual neste começo de ano. Como já foram distribuídos dividendos antecipadamente, as empresas devem apurar economia maior nos próximos meses, disse.


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