DA REPORTAGEM LOCAL

A lei de arbitragem brasileira foi inspirada em um trabalho técnico do Banco Mundial -documento nº 319-, de 1996, que discute a necessidade de os países em desenvolvimento promoverem soluções alternativas para resolver conflitos como opção à Justiça.
Foi a partir desse documento, informa Luis Carlos Moro, presidente da Abrat (Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas), que o Brasil passou a editar leis para incentivar a arbitragem (lei nº 9.307/96) e também as Comissões de Conciliação Prévia (lei nº 9.958/2000).
A Força Sindical é uma das centrais sindicais que incentivam as empresas de arbitragem e as comissões de conciliação. Isso porque ela entende que essa é uma forma de flexibilização das leis trabalhistas. Assim como apóia a reforma da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho.)

Alca
O interesse dos Estados Unidos para que o Brasil flexibilize suas leis trabalhistas, diz Moro, está relacionado com a Alca (Área de Livre Comércio das Américas). "Esse é um requisito de harmonização da legislação americana com a brasileira. Eles querem é que as empresas norte-americanas instaladas no país sejam geridas da mesma maneira que as de lá."
Com a flexibilização das leis trabalhistas, diz, os americanos acham que podem reduzir custos, ter mais lucro, maior facilidade de gestão e melhor adaptação ao país. "Eles querem ganhar com a transferência do valor da classe trabalhadora para a classe empregadora", afirma Moro, que leu o documento do Banco Mundial.
Para ele, no entanto, a flexibilização das leis trabalhistas vai debilitar o mercado interno porque reduzirá a massa salarial e, em consequência, reduzirá o consumo no país.
"Vai aumentar a concentração de riqueza no Brasil, que já é alta. O fato é que não dá para compatibilizar um sistema legal brasileiro, de origem européia, com o norte-americano." (FF e CR)



Texto Anterior: Outro lado: "Tribunais" dizem seguir lei
Próximo Texto: Vigilante acabou com o contrato
Índice