Em 1997, o Gasto Geral da União com a antiga Fundação Roquette Pinto foi de R$ 69,5 milhões. Já em 1998, o gasto foi de R$ 39,5 milhões. Entre um período e outro, em 16 de janeiro de 1998, a Fundação Roquette Pinto transformou-se na primeira Organização Social brasileira, dentro do desenho concebido pelo ex-ministro da Administração e Reforma do Estado Luiz Carlos Bresser Pereira, com base no modelo inglês. Virou a Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp), mantenedora da TVE e da rádio MEC.
A empresa continua voltada para o atendimento público e não tem fins lucrativos -isto é, não distribui lucros ou dividendos. Mas trabalha com metas de captação de recursos, a partir da produção de programas e veiculação de publicidade institucional.
Como fundação de direito privado, sem as amarrações da Lei das Licitações, a entidade conseguiu mais agilidade na revisão de antigos contratos. Apenas com o aluguel das máquinas de fotocópia, por exemplo, houve economia anual de R$ 198 mil.
A TVE está trabalhando para ser auto-sustentável. Pelo contrato de gestão firmado com a União, o repasse federal diminuiu de R$ 16 milhões em 1998 para R$ 13,2 milhões em 1999. No primeiro ano de OS, foi compensado por uma arrecadação de R$ 3,5 milhões com publicidade. Nos seis primeiros meses de 1999, o faturamento publicitário subiu para R$ 2,7 milhões (78% do valor total de 1998). No mesmo período, o faturamento com contratos de produção saltou de R$ 12,6 milhões em 1988 para R$ 9 milhões apenas no primeiro semestre de 1999 (71% do total de 1998).
Como a OS não tem fins lucrativos, todo dinheiro arrecadado a mais é investido em produções. Só na produção do seriado "A Turma do Pererê" (baseado na obra do Ziraldo), todo gravado em película, foi investido R$ 1,2 milhão. Já a série "Além-Mar" -que fala da cultura dos países de língua portuguesa-, também gravada em película, custou aproximadamente R$ 1 milhão e os direitos de exibição foram comprados pela Globosat.
Na rádio MEC, as mudanças passaram pela criação de um selo de gravação voltado para músicos da MPB. Lá, os artistas têm plena liberdade para escolher seu repertório, liberdade que atraiu o mais criativo músico brasileiro: Hermeto Pascoal, indicado para "padrinho" do selo.

Intelectual
Se a principal contribuição de um intelectual à vida nacional é ligar seus radares no mundo, identificar os movimentos mais relevantes e saber adaptar essas mudanças à vida de seu país, não houve intelectual com ficha mais relevante nessa década que o ex-ministro do Mare, da Ciência e Tecnologia, Luiz Carlos Bresser Pereira.
Contribuiu para o novo modelo de saúde, ajudou a conceituar de maneira brilhante o novo papel do Estado e a consagrar o modelo das Organizações Sociais, do qual a Acerp é o primeiro resultado relevante.

Ritmo
Quando se colocam as boas idéias que surgem no governo dentro da perspectiva do tempo, vê-se que são gotas d'água dentro do oceano de mudanças de que o país necessitaria. Nove anos após o início da abertura, o Estado brasileiro continua basicamente o mesmo. Idéias certas no ritmo errado.

"Rábula"
A propósito da coluna de sábado, "O Rábula do Planalto", recebo os seguintes esclarecimentos do Secretário da Receita Federal, Everardo Maciel:
* O projeto de lei que reinstituiu o regime automotivo para o Nordeste chegou ao Congresso e lá recebeu emendas de parlamentares, uma das quais estendendo o regime de concessões a todas as indústrias que meramente apresentassem projetos de instalação no Nordeste até o final do ano.
* O projeto foi votado e remetido ao Planalto para veto ou sanção. Nesse ínterim foi substituído por uma nova MP, fruto da reunião interministerial que decidiu pela redução de 30% do IPI até 2010.
* A Receita foi incumbida de redigir a nova MP, que vai substituir o projeto aprovado pelo Congresso, reduzindo os incentivos para 30% do IPI. O texto foi concluído apenas na sexta-feira passada, encaminhado para a Casa Civil e ainda não divulgado, por falta de tempo. Mas dele não consta o gato na tuba, enfiado por parlamentares. Os incentivos serão específicos para a indústria automobilística. Portanto quem enfiou o gato na tuba foram os parlamentares.