Governadores Sérgio Cabral e Paulo Hartung temem queda da receita com royalties

Serra insinua motivação eleitoral para o que chamou de "pressa exagerada" e diz que são sabe se foi convidado para evento

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Em reuniões internas ontem para tratar do marco regulatório do pré-sal, que será anunciado na segunda-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva avaliou que foi "prematura" a reação dos governadores Sérgio Cabral (PMDB-RJ) e Paulo Hartung (PMDB-ES) por não concordarem com o formato da criação de um fundo social e a repartição das receitas entre todos os Estados e municípios. Contrários à redistribuição dos royalties, os dois governadores não admitem perder receita.
Lula tentou acalmar auxiliares preocupados com a reação do Rio e do Espírito Santo: "É natural, gente. Não fiquem nervosos. Eles têm que prestar contas", disse o presidente, segundo interlocutores. Lula pediu que seus auxiliares reforcem o convite para Cabral e Hartung participarem do evento de segunda-feira.
Para Lula, o gesto dos dois governadores é "simbólico" e eles têm o direito de defender seus Estados. Segundo relato de assessores, o presidente observou que a proposta vai ser encaminhada para o Congresso e lá pode ser modificada.
Apesar dos esforços do Planalto, Cabral anunciou, por meio de sua assessoria, que não comparecerá à solenidade. Segundo a assessoria, nem ele nem Hartung aceitarão o convite de Lula para a cerimônia, por desconhecerem o teor do projeto a ser anunciado.
Como forma de contornar o mal-estar, Lula telefonou ontem à noite para Cabral para dizer que o Rio não perderá recursos, mas deixará de ganhar uma fatia maior por causa da criação do fundo. Segundo a Folha apurou, o presidente deixou claro a Cabral que a Constituição estabelece que o petróleo é da União e, por isso, tem o direito de propor uma distribuição mais equânime de pelo menos parte do recursos provenientes do pré-sal.
Antes da conversa, em nota, o governador fluminense disse que "as receitas dos royalties e de participação especial são imprescindíveis".
A Folha tentou ouvir Hartung no Espírito Santo. Segundo sua assessoria, ele cumpria agenda no interior do Estado e não poderia falar.

Maior discussão
O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), alegando não saber se fora convidado para o evento, não informou se participará do lançamento. Disse, porém, que é "legítimo que Cabral e Hartung façam sentir suas posições". Serra insinuou motivação eleitoral para "a pressa monumental" com o pré-sal. "A pressa está sendo exagerada, ao meu ver."
O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), também pediu maior discussão das regras do pré-sal. "Acho que poderia haver um debate maior em torno desse projeto. O Rio de Janeiro e o Espírito Santo fazem o seu papel na defesa dos interesses desses Estados, mas acho que é possível contemplar esses interesses", afirmou o governador, após reunião em Brasília com o ministro Guido Mantega (Fazenda).
Segundo a mais recente versão da proposta, a Petrobras será a operadora única do pré-sal, terá garantida uma participação mínima de 30% nos consórcios e ainda poderá ser contratada diretamente pela União, sem licitação.
As propostas do governo serão enviadas ao Congresso por meio de projetos de lei, mas com pedido de urgência constitucional para serem votados.
Isso significa que, se não forem votados em 45 dias na Câmara e depois no Senado, eles trancarão a pauta de votações.
O modelo também dificulta emendas de parlamentares ao texto.