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São Paulo, sábado, 27 de setembro de 2003

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PANORÂMICA

MEDICINA DE GRUPO

Governo deve criar índices diferenciados para reajustar planos de saúde
O governo pretende criar índices de reajuste diferenciados para adequar os contratos de planos de saúde anteriores a 1998 às regras atuais do setor. Os índices diferenciados, que ainda estão sendo discutidos pelo governo, usuários e operadoras dos planos, devem fazer parte de uma medida provisória.
A intenção é definir um índice máximo para os usuários cujos contratos sejam muitos diferentes da legislação. Além do limite máximo, haveria um índice intermediário, para contratos que não estejam muito desenquadrados, e um patamar mínimo, destinado aos casos em que o desajuste em relação à Lei dos Planos de Saúde é pequeno.
A idéia inicial era definir um reajuste único para que os usuários possam adequar seus contratos. A medida é necessária porque o STF decidiu que contratos anteriores a junho de 1998 não poderiam ter sido beneficiados por vantagens criadas pela lei. (DA SUCURSAL DE BRASÍLIA)

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