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Renegociação de dívida rural custará R$ 1 bi
Governo abrirá mão do valor em descontos, isenção de multas e redução de juros em plano a produtores agrícolas da região Nordeste
Condições para renegociar dívidas foram aprovadas pelo Congresso em julho,
mas regulamentação foi divulgada apenas ontem
CLÁUDIA DIANNI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo vai abrir mão de
R$ 1 bilhão nos próximos dez
anos ao cobrar as dívidas dos
produtores agrícolas do Nordeste. Esse é o valor total a que
poderão chegar os descontos
com bônus, isenção de multas e
redução de taxa de juros que serão concedidos para dívidas,
caso sejam pagas em dia. Os débitos superam R$ 4 bilhões.
As condições para renegociar
essas dívidas foram aprovadas
pelo Congresso em julho, depois de muita polêmica com o
governo, e estão na lei 11.322.
Na época, lideranças governistas estimaram em até R$ 4 bilhões o custo da renegociação
para o governo.
Ontem, o secretário especial
do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt, divulgou os
detalhes da regulamentação,
aprovada pelo CMN (Conselho
Monetário Nacional) na semana passada.
As dívidas de custeio e investimento até R$ 35 mil, contratadas até 15 de janeiro de 2001,
poderão ser pagas em até dez
anos, com taxas que variam de
3% a 8,75% ao ano. Os produtores da região do semi-árido do
Nordeste terão outros descontos, que poderão chegar a até
60% da dívida.
As dívidas entre R$ 35 mil e
R$ 100 mil, contraídas até 15 de
janeiro de 2001, também terão
prazo de até dez anos e isenção
de multas. Minis e pequenos
produtores vão pagar juros de
6% ao ano. Para produtores
médios, os juros serão de 8,75%
ao ano. Os agricultores com dívidas nessa faixa terão desconto de 20% nos juros se estiverem localizados no semi-árido
e de 10% nas demais regiões.
As dívidas do Procera (Programa Especial de Crédito para
a Reforma Agrária) e do Pronaf
(Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) concedidas a produtores de baixa renda poderão ser
individualizadas. Esses contratos foram feitos pelos bancos
de forma coletiva, o que faz
com que todo um grupo fique
inadimplente quando um produtor deixa de pagar a dívida.
Outro benefício será a reabertura de prazo do programa
de securitização de dívidas,
uma outra renegociação feita
em duas etapas, em 1995 e
2001. De acordo com Bitterncourt, quem perdeu o prazo de
2001 poderá aderir agora. Os
produtores têm até março para
procurar os bancos.
Com exceção do novo prazo
para securitização, as renegociações se referem a dívidas de
produtores no âmbito da
(Agência de Desenvolvimento
do Nordeste) e pode beneficiar
quase 500 mil pequenos produtores do Nordeste, do Espírito
Santo e de Minas Gerais.
Para Bittencourt, a regulamentação só saiu agora porque
houve um longo processo de
negociação com os bancos que
concederam os empréstimos.
Para o deputado federal Nelson
Marquezelli (PTB-SP), da Comissão de Agricultura, o calendário eleitoral pode ter atrasado a regulamentação, mas ele
não acredita que o governo tenha programado a divulgação
para a semana da eleição.
No início do ano, o Congresso
havia aprovado uma versão
bem mais ampla da renegociação da dívida, mas o texto foi
vetado pelo presidente Luiz
Inácio Lula da Silva. O governo
enviou ao Congresso a medida
provisória 285, mas a Câmara
acabou alterando o texto do
presidente e acabou praticamente recuperando a versão
vetada por Lula. Depois de uma
longa negociação, o texto foi
concluído no Senado, mas ficou
pendente de regulamentação.
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