DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A presidente do Cade, Elizabeth Farina, ainda não havia concluído sua avaliação da proposta da multa no início da noite de ontem, quando conversou com a Folha, mas ressaltou que há prós e contras nesse tipo de acordo de transação judicial, proposto por empresas e pela Procuradoria.
Na avaliação de Farina, o acordo antecipa a efetividade da decisão do conselho, por um lado. Mas por outro, não pode ser visto como uma panacéia, uma vez que há casos de diferentes alcances e prejuízos ao mercado.
"Se a gente consegue antecipar a efetividade, melhor. Mas é preciso avaliar a conveniência e a oportunidade, e apenas o plenário pode fazer isso."
De fato, há para o Cade a inconveniência de ver diversas de suas decisões questionadas na Justiça pelas empresas. "Se não estivesse valendo a pena ir ao Judiciário, as empresas não estariam entrando com as ações. Isso mostra que elas têm interesse em postergar as decisões do Cade", acrescentou.
Para a presidente do conselho, "é preciso desmitificar a história de que os processos demoram porque os juízes não entendem o assunto". "Não é que o Judiciário não consiga entender, está assoberbado."
Alguns exemplos de operações ou empresas que lutam nos tribunais para anular ou adiar decisões do Cade são os casos da Nestlé-Garoto, a Xerox e a Vale do Rio Doce. Para o procurador do Cade, Arthur Badin, a lentidão da Justiça brasileira muitas vezes prejudica a concorrência. (ID)


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