TRF reconsidera decisão que permitia à Anac redistribuir rotas internacionais

Companhia obteve portaria de funcionamento jurídico, que permite que se registre como empresa e é primeiro passo para obter concessão

JANAINA LAGE
DA SUCURSAL DO RIO

MAELI PRADO
DA REPORTAGEM LOCAL

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região reconsiderou uma decisão anterior que permitia à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) redistribuir as linhas da Varig. Dessa forma, a distribuição de linhas internacionais que não serão usadas na primeira etapa do plano de linhas apresentado pela companhia fica suspensa, assim como a distribuição de "slots" (espaços de pouso e decolagem) no aeroporto de Congonhas (SP).
A 5ª Turma Especializada do TRF-2ª Região entendeu que questões relacionadas à recuperação financeira de empresas são de competência da Justiça Estadual, conforme o artigo 109 da Constituição.
"As linhas de uma empresa aérea são seu maior patrimônio e não, como se poderia imaginar, as aeronaves, visto que elas na maioria das vezes são arrendadas, ou seja, não pertencem de fato à empresa", diz, em trecho da decisão, o desembargador Paulo Espírito Santo.
Segundo o desembargador, embora a Anac seja uma autarquia federal, sua função é exclusivamente adotar políticas e procedimentos para o mercado de aviação civil e, dessa forma, não teria competência para decidir sobre problemas envolvendo falência ou recuperação financeira de empresas.
"Há uma decisão judicial que determina a paralisação da distribuição das rotas. Ela tem efeito retroativo", disse o juiz Luiz Roberto Ayoub, da 1ª Vara Empresarial, em alusão à distribuição de linhas para Itália, França, México e Uruguai, entre outros destinos, anunciada pela Anac semana passada.
Ontem, em conferência com a imprensa, o presidente do conselho da VarigLog, Marco Antonio Audi, disse que a Varig ainda não havia tomado conhecimento da decisão.
A Varig conseguiu obter, anteontem, a autorização de funcionamento jurídico, primeiro passo para o reconhecimento como empresa de transporte aéreo. Segundo a Anac, a empresa passará agora por uma análise de suas condições operacionais para obter o Cheta (Certificado de Homologação de Empresa de Transporte Aéreo). Depois disso, será submetida a uma análise financeira, jurídica e econômica para enfim obter a concessão de vôo.

Certificado
Com a autorização, a Varig poderá se registrar como empresa na Junta Comercial do Rio de Janeiro. Sobre a possibilidade de concluir, a partir da autorização concedida anteontem, a compra de 14 aeronaves modelo Boeing-737, Audi disse que a companhia ainda aguardará o Cheta e a concessão.
"A empresa ainda voa como Varig antiga. Se compramos o avião e o Cheta não sai, por qualquer motivo, o que fazemos com a aeronave?" A expectativa de Audi é que o certificado saia em duas semanas.


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