HUMBERTO MEDINA
ENVIADO ESPECIAL A FLORIANÓPOLIS

JAIRO MARQUES
DA AGÊNCIA FOLHA, EM FLORIANÓPOLIS

A Telemar pediu à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) a possibilidade de não cumprir metas contratuais de universalização (instalação de telefones fixos) previstas para 2005.
A empresa é concessionária de telefonia fixa no Rio de Janeiro, em Minas Gerais, no Espírito Santo e em mais 13 Estados das regiões Norte e Nordeste (Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Piauí, Ceará, Maranhão, Pará, Amazonas, Amapá e Roraima).
Até o final do ano que vem, a Telemar e as concessionárias de telefonia fixa terão de instalar acessos a telefones fixos individuais em localidades com pelo menos 300 habitantes. Hoje, essa obrigação vale para localidades com pelo menos 600 habitantes.
Ontem, em palestra em evento do setor de telecomunicações, o presidente do conselho de administração da Telemar, Otávio Marques Azevedo, criticou a imposição. "Não acredito que [a instalação dos acessos] seja socialmente justa para a sociedade brasileira", disse.
Ele afirmou que os contratos que prevêem o cumprimento das metas serão honrados, mas que a Telemar quer negociar uma alternativa com a Anatel. "Uma alternativa pode ser o uso dos telefones públicos, que já estão instalados nessas localidades", disse.

Meta ineficaz
Azevedo divulgou um estudo feito pela Telemar em 1.018 localidades nas quais a concessionária tem até dez assinantes.
Nessas localidades, a empresa investiu aproximadamente US$ 100 milhões para instalar 6.393 telefones públicos e 47.154 acessos individuais para telefones fixos.
Do total de acessos individuais para telefones fixos, apenas 5.138 foram ligados a pedido de novos assinantes.
Segundo Azevedo, isso significa que o custo para instalar um acesso individual para telefone fixo nesse tipo de localidade (até 600 habitantes) é de aproximadamente US$ 20 mil (cerca de R$ 58 mil, em valores atuais).
"A meta para localidades de 300 habitantes será extremamente ineficaz", disse Azevedo.
A Anatel informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que os contratos deverão ser cumpridos e que já houve flexibilização nas metas para a instalação de telefones públicos.

Novas regras
As operadoras de telefonia fixa e celular aproveitaram palestras e seminários para pedir uma nova regulamentação para o setor que contemple a convergência entre os tipos diferentes de serviço (móvel, fixo, voz por meio da internet). Sem essas novas regras, pode haver paralisia nos novos investimentos por parte das grandes operadoras.
A presidente da Brasil Telecom, Carla Cico, declarou que, sem regular a atuação de empresas que vêm explorando novas modalidades de serviços de voz (o sistema IP, que faz ligações a partir do acesso à internet), por exemplo, todos saem perdendo.
"Não pode haver almoço grátis. Sem regras, perde o governo, que arrecada menos, e perdem as empresas, que diminuem suas receitas", afirmou.
Já Francisco Padinha, presidente da Vivo, disse que a empresa discute com a Anatel uma "urgente atualização do quadro regulatório" de concorrentes que atuam em "zonas de sombra" dos serviços de telecomunicações.
"As regras de atuação precisam ser mais consistentes e claras. Algumas empresas estão confundindo o processo de convergência com mistura comercial, o que é desleal", disse Padinha.
A TIM, que também explora a telefonia móvel, está preparando um levantamento, que será entregue à Anatel, o qual pretende demostrar possíveis desvios de regras de empresas concorrentes.
"Estamos analisando uma série de casos de tráfego pirata. Para quem estiver dentro das regras do jogo, tudo bem, vale tudo. Mas vamos bater em quem estiver com procedimentos errados", afirmou o presidente da TIM, Mário César Pereira de Araújo.