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SAÚDE
A partir do próximo ano, as empresas vão ter de pagar taxa de R$ 2,00 por cliente para manter o órgão
FHC cria agência para regular planos
ISABEL VERSIANI
da Sucursal de Brasília
O presidente Fernando Henrique Cardoso assinou ontem MP
(medida provisória) criando a
ANS (Agência Nacional de Saúde
Suplementar), responsável por
fiscalizar e regular os planos de
saúde. Para financiar a agência, a
MP instituiu a Taxa de Saúde Suplementar, que deverá ser paga
anualmente pelas empresas de
planos de saúde a partir do ano
que vem.
O valor da taxa será de R$ 2,00
por cliente, menos um desconto
calculado com base no número de
clientes da empresa e na abrangência geográfica e médica dos
serviços oferecidos. Quanto
maior a abrangência do plano,
maior será a taxa.
As empresas também ficarão
obrigadas a pagar, a partir de janeiro do ano que vem, uma taxa
extra à agência todas as vezes que
forem registrar um novo produto
ou alterar dados dos planos já
existentes. Essa taxa adicional irá
variar entre R$ 500 e R$ 2.000, dependendo do procedimento.
A ANS também ficará com todas as multas pagas pelas empresas no caso de descumprimento
da legislação do setor.
O governo também reeditou
ontem a MP dos planos de saúde.
Uma das alterações no texto estabelece que os bens dos donos e dirigentes das empresas poderão
ser utilizados para honrar compromissos contratuais assumidos
com clientes e fornecedores.
A ANS, que será sediada no Rio
de Janeiro, assumirá a responsabilidade de regular as questões financeiras dos planos, incluindo
autorizações para reajustes de
preços, e também de monitorar a
qualidade dos serviços oferecidos
pelas empresas. Até o dia 15 deste
mês, essas funções eram divididas
entre o Ministério da Saúde e a
Susep (Superintendência de Seguros Privados), ligada ao Ministério da Fazenda.
A nova agência será subordinada ao Consu (Conselho Nacional
de Saúde Suplementar), conselho
normativo ministerial presidido
pelo ministro-chefe da Casa Civil,
e terá cinco diretores nomeados
pelo presidente da República e
com mandatos fixos.
O Consu é o órgão responsável
pela normatização do setor e a
agência funcionará como o braço
executivo do governo na área de
planos, fiscalizando as empresas,
autorizando a criação de novos
planos e autorizando reajustes.
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