DA REPORTAGEM LOCAL

As operadoras fixas e móveis contam com uma ação que deverá ser movida pelo governo de São Paulo no STF pedindo a suspensão da lei estadual que proíbe a cobrança da assinatura mensal.
Em outros Estados, deputados também tentaram acabar com a assinatura por meio de uma lei, mas foram barrados pela Justiça. O entendimento foi o de que um assunto regulado por lei federal (a cobrança da assinatura) não pode sofrer alteração por uma legislação estadual, algo inconstitucional.
Caso o governo de São Paulo não recorra ao STF, as teles poderão ir à Justiça por meio da Telebrasil, associação que representa operadoras fixas e móveis.


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