São Paulo, quarta-feira, 27 de dezembro de 2000
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LUÍS NASSIF A década da saúde Os anos 90 definiram definitivamente a saúde pública brasileira como o setor que mais avançou nos conceitos do federalismo descortinados pela Constituição de 1988. O modelo imaginado no início dos anos 60 ganhou forma e, a partir dos anos 90, deu início a um processo acelerado de organização do Sistema Único de Saúde (SUS) em nível municipal, que chega ao fim da década como a mais avançada forma de organização federativa do país -em que pese o muito que ainda tem a avançar. O primeiro episódio relevante foi a adoção do programa "Agente de Saúde" pelo ex-ministro Alceni Guerra, no governo Collor, baseando-se nas experiências pioneiras do Ceará. Pela primeira vez, a saúde pública passou a ser tratada de maneira preventiva, buscando soluções baratas e criativas, em contraposição ao velho modelo curativo, de só tratar da pessoa depois de doente. Os cearenses foram os precursores. O modelo do SUS implicava o fim da centralização, com o governo central tendo responsabilidades de organização, arrecadação e fiscalização das verbas. E os municípios, pela aplicação dos recursos. No papel, é fácil definir. Na prática, a municipalização significou a mais relevante reforma do Estado da década. O segundo -e mais decisivo episódio- foi a extinção do Inamps no governo Itamar Franco, pelo seu então presidente, deputado Carlos Mosconi. A decisão, dificílima, marcou um ponto de não retorno na política de descentralização da saúde. A saúde contou, também, com porta-vozes políticos da maior relevância. Ministro do governo Itamar, o cirurgião Adib Jatene foi o primeiro titular do cargo a falar de igual para igual com a área econômica, a desmistificar sofismas orçamentários e a ajudar a dar consistência política à bancada da saúde -o grupo de deputados ligados ao tema. Embora tenha saído cercado de críticas, seu sucessor, ministro Carlos Albuquerque, rompeu com outro tabu, lançando os primeiros sistemas de avaliação de desempenho de secretarias estaduais e municipais de saúde, ponto fundamental para a União poder cumprir seu papel regulador, e ponto central na disseminação do PAB (Plano de Assistência Básica), que marcou definitivamente a descentralização das receitas. Aliás, é importante que essas avaliações prossigam e que os resultados sejam divulgados. O ciclo da saúde da década foi completado com a indicação de José Serra para o Ministério da Saúde. O Serra centralista do início da década, desconfiado em relação à capacidade de organização regional, foi substituído por um entusiasta do SUS, que acelerou enormemente o processo de municipalização e de consolidação do modelo tripartite da saúde. Com a visibilidade que dispõe na imprensa, Serra foi essencial para ajudar a tirar o SUS da página dos escândalos (só era notícia quando dava problema) para a dos temas essenciais. Nesse período, o time dos sanitaristas foi essencial, com seus conceitos de saúde preventiva. Dentre todos, a figura essencial foi a do médico David Capistrano, que se tornou assessor especial de Jatene e Serra. Internet: www.dinheirovivo.com.br E-mail - lnassif@uol.com.br Texto Anterior: Análise: Bush pode abandonar processo contra a Microsoft Próximo Texto: Finanças: Fundos perdem recursos em dezembro Índice |
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