DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Em seu primeiro dia como presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva deve baixar um decreto para manter a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) cobrada sobre o litro da gasolina em R$ 0,50.
Não é intenção do governo Lula aumentar imediatamente a Cide para R$ 0,86 a partir de 1º de janeiro. Na proposta orçamentária, aprovada pelo Congresso, o teto da contribuição por litro de gasolina passou de R$ 0,50 para R$ 0,86. Com isso, o governo pode cobrar o limite caso haja necessidade de aumentar a arrecadação. O Orçamento de 2003 prevê arrecadar R$ 10,7 bilhões com a Cide.
O deputado reeleito Luciano Zica (PT-SP) se reuniu ontem com o futuro ministro da Casa Civil, José Dirceu, no escritório da equipe de transição, em Brasília, para discutir a redação do decreto.
"Fernando Henrique distorceu o papel da Cide. Ela tem um papel regulador", disse Zica. "Não queremos que a Cide incida no preço da gasolina. Se esse decreto não for baixado, o bolso do consumidor vai ser afetado."
O decreto presidencial deve prever que a contribuição se mantenha em R$ 0,50, podendo ser maior conforme as exigências do mercado. Um aumento para o limite de R$ 0,86, porém, pode ter fortes efeitos sobre a inflação. Cálculos do mercado apontam para um aumento de 30% no preço da gasolina caso o governo eleve a contribuição ao teto.


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