SÍLVIA MUGNATTO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda) criticou ontem os empresários que estão justificando aumento de preços por causa das mudanças na Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). Segundo ele, as alterações foram reivindicadas pelos próprios empresários.
Ontem, empresários da área de transporte de carga pediram ao ministro que excluísse o setor das novas regras. O presidente da Associação Nacional de Transportes de Carga e Logística, Geraldo Vianna, disse que o ministro sugeriu ao setor que repassasse o aumento da Cofins de 3% para 7,6% para os preços.
"Recebemos a orientação de que isso seja repassado para os clientes porque gerará um crédito tributário para eles mais tarde", disse Vianna. "Eu não dei nenhuma orientação para nenhum setor aumentar preços. Mas apenas a de que eles utilizem os instrumentos legais em seu benefício. O setor deve ter créditos de Cofins a receber", afirmou Palocci. As mudanças na Cofins, que começam no mês que vem, fazem as empresas ter direito a um crédito sobre o "excesso" de contribuição pago nas etapas anteriores da produção de um bem. O tributo incide sobre o faturamento das empresas.
Sem o crédito, afirmou Palocci, a alíquota atual de 3% chega, na prática, a 15% em alguns setores por causa do efeito "cascata".
Ontem, o ministério anunciou que será editada uma medida provisória para regulamentar a incidência de PIS (Programa de Integração Social) e Cofins sobre produtos importados. Esses produtos passarão a pagar 9,25% de contribuições a partir de maio.
Com as mudanças de fevereiro, o governo já conseguirá tributar a maior parte dos importados por via indireta. Ou seja, o insumo importado utilizado na produção não gera crédito para o empresário nacional. Mas os bens importados finais escapam dessa tributação. Em maio, esses bens finais serão tributados, mas os empresários começarão a ter crédito sobre as contribuições já pagas.
De acordo com o Ministério da Fazenda, não estarão sujeitas ao pagamento de contribuições sociais as importações de partidos políticos, escolas, missões diplomáticas, representações estrangeiras e instituições científicas.
Também não pagarão as pessoas físicas que importam via Correios os bens de lojas francas e objetos de arte recebidos por museu. As contribuições incidirão sobre o valor do bem mais o Imposto de Importação e do ICMS.


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