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MUTAÇÕES
Produto poderá ser comercializado nos mercados interno e externo; governo diz que vai punir novos plantios
Soja transgênica tem de "sumir" até janeiro
ANDRÉ SOLIANI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Os produtores de soja transgênica terão até 31 de janeiro de
2004 para vender toda a sua colheita. O produto poderá ser vendido no país ou ser exportado. A
partir de fevereiro, qualquer sobra da soja geneticamente modificada colhida na atual safra terá de
ser destruída.
Ontem o governo publicou a
medida provisória com as regras
para a comercialização de soja geneticamente modificada -que,
embora ilegal no país, está temporariamente liberada para a venda,
desde que devidamente rotulada.
"É uma situação especial", disse
a ministra Marina Silva (Meio
Ambiente), contrária aos transgênicos. Segundo ela, o governo vai
fiscalizar e punir os agricultores
que insistirem em plantar soja ilegal, a partir de agora.
"A medida provisória é para resolver essa questão [da safra
atual], que acabou gerando um
problema econômico e social em
razão do volume da colheita e por
culpa do Estado, que não fez o seu
dever de fiscalizar", disse a ministra. Ainda não se sabe qual será a
estrutura para a fiscalização -e
se ela seria efetiva.
A idéia é privilegiar a venda para o exterior. O governo poderá
até, segundo a MP, criar medidas
para estimular a exportação.
Mesmo assim, parte da soja
transgênica acabará na mesa do
consumidor brasileiro: a produção de transgênicos no Rio Grande do Sul, a região com a maior
incidência do grão modificado, é
superior às exportações do Estado. Segundo estimativas do próprio governo, até 80% da soja no
RS é transgênica. O Estado exporta 20% da colheita.
Decisão do consumidor
Com a liberação temporária da
soja para o consumo, o que era
uma questão de saúde pública
passou a ser uma questão do consumidor. Um dos motivos da
proibição da venda de produtos
geneticamente modificados no
Brasil é a falta de informações sobre o impacto na saúde humana.
Até 31 de janeiro, a decisão de
consumir ou não transgênicos será do consumidor.
A medida provisória obriga as
empresas a rotular todo produto
que possa estar contaminado com
soja geneticamente modificada.
Para poder exibir um selo de que
está livre de transgênicos, o produto terá de ser feito a partir de
soja certificada pelo Ministério da
Agricultura. O ministério poderá
conceder certificados a produtores individuais ou decretar que
uma determinada região do país
está livre de transgênicos.
Além disso, a medida provisória
também cria novas punições para
os produtores que insistirem em
desrespeitar a legislação brasileira, que até agora não liberou o
plantio de produto geneticamente
modificado para a comercialização. "Estamos criando mecanismos de punição para quem desobedece a lei", disse Marina.
"Fica definido claramente que,
enquanto houver uma decisão judicial de proibir o plantio, o governo brasileiro não permitirá o
cultivo de soja transgênica", disse
o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues.
Quem plantar soja transgênica
em 2004, além de estar sujeito a
perda de sua safra e multas, ficará
impedido de obter empréstimos e
financiamentos de instituições
públicas, perderá eventuais benefícios fiscais e não poderá participar de programas de recuperação
fiscal do governo. O agricultor
também estará sujeito a uma multa adicional de no mínimo R$
16,110 mil.
Voto vencido
O texto final da medida provisória não saiu como queria o Ministério do Meio Ambiente. Marina
foi voto vencido numa série de
questões. Primeiro, a ministra
queria que toda a safra fosse exportada. Resignada de que parte
da colheita teria de ir para o mercado interno, insistiu em que só se
liberasse o consumo animal no
país. Perdeu mais uma vez: a soja
poderá ser vendida para qualquer
finalidade, exceto como sementes
para plantio futuro.
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