Avaliação de preço está em estudo a ser entregue a Lula

SOFIA FERNANDES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Com o Plano Nacional de Banda Larga, o governo será agente regulador e atuará preferencialmente no atacado, afirmou ontem o coordenador do Programa de Inclusão Digital da Presidência da República, Cezar Alvarez. Dessa forma, a venda do serviço de internet em alta velocidade ficará a cargo do setor privado, pois o governo não está interessado em fazer a "última milha", ou seja, levar o serviço até a casa dos consumidores.
No entanto, o decreto em formulação na Presidência não irá vetar a possibilidade de o governo por si só fornecer o serviço para os consumidores finais. Alvarez afirmou que em regiões em que o setor privado não está interessado em atuar, ou onde há distorções de mercado e preço, o governo poderá atuar na última milha. "É uma questão de política pública", afirmou.
Segundo Alvarez, o governo avalia que o preço final de internet em alta velocidade a ser ofertada no país com o plano será de, no máximo, R$ 35, com margem para redução. Essa avaliação está em estudo a ser entregue para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que contempla ainda outros pontos finais a serem alinhavados, como a composição de empresas que irão gerir o ativo de fibras e infraestrutura.
A presença da estatal Telebrás é praticamente certa, mas ainda se avalia a pertinência de incluir o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados, ligado ao Ministério da Fazenda) e outra empresa, da área de telecomunicações, no grupo gestor. Segundo Alvarez, o projeto do governo está "maduro", e pode ser aprovado pelo presidente em poucos dias.
Sobre financiamento do Plano Nacional de Banda Larga, Alvarez afirmou que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) está moldando uma linha de R$ 5 bilhões, para até 2014.
O cálculo do volume de crédito foi feito a partir da previsão de gastos das empresas de telecomunicações com banda larga, mais a estimativa de custos do plano do governo, entre outros fatores.
Alvarez falou ainda que o plano prevê redução do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) e Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações). "Mas as desonerações não serão universais, mas vinculadas a determinados serviços", adiantou. O assessor especial esteve ontem em audiência pública na Câmara dos Deputados.


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