Concorrentes apontam abuso de poder econômico

FÁTIMA FERNANDES
DA REPORTAGEM LOCAL

A AmBev, donas das marcas Skol, Antarctica, Brahma e Bohemia, tem um prazo de dez dias para suspender o uso de sua nova garrafa retornável de 630 ml, com o nome da empresa em relevo. Além disso, tem três meses para recolher as que já estão nos mercados do Rio e de Porto Alegre. A decisão, da Secretaria de Direito Econômico (SDE), foi publicada ontem no "Diário Oficial da União".
A SDE também determinou que, toda vez que os concorrentes da companhia acumularem seis pallets (um pallet equivale a um conjunto de 44 caixas de cervejas empilhadas) de garrafas com a grafia da AmBev, poderão solicitar a troca das embalagens pelas de uso comum dos fabricantes por meio de um fax, que deverá ser disponibilizado pela AmBev. A cervejaria terá 48 horas para fazer a troca.
Em caso de descumprimento das medidas, a AmBev terá de pagar multa diária no valor de R$ 100 mil até a decisão final do processo administrativo.
A decisão da SDE, considerada medida preventiva, ocorreu após pedido de investigação de eventual abuso de poder econômico da Abrabe (Associação Brasileira de Bebidas), da Afrebras (Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil) e da Femsa (Kaiser), caso as novas garrafas da AmBev permaneçam no mercado.
Para as duas associações e a Femsa, o compartilhamento de garrafas retornáveis de 600 ml, como ocorre há décadas no país, favorece indústrias, comerciantes e consumidores.
Com as novas garrafas, na avaliação de concorrentes, a AmBev, que é líder no mercado de cerveja, limitaria o uso de embalagens pelos concorrentes e aumentaria os custos dos pontos-de-venda, que teriam de separar os vasilhames.
"A AmBev pode ter o tipo de garrafa que quiser e se diferenciar do mercado. O problema é que a garrafa que lançou é muito parecida com a que está no mercado e causa confusão e alta de custos para a separação nos pontos-de-venda", afirma Ana Paula Martinez, diretora do Departamento de Proteção e Defesa Econômica da SDE.
A SDE instaurou processo administrativo para investigar se a nova garrafa da AmBev causa abuso de poder econômico. Após defesa feita pela cervejaria, o processo deverá ser enviado ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para julgamento do processo em última instância.
"Como há indícios fortes de que essa prática afeta o mercado de forma severa, adotamos medida preventiva, que é determinar que a AmBev se abstenha de usar a garrafa", diz.
Para identificar o impacto da introdução da nova garrafa da AmBev no mercado, técnicos da SDE visitaram 32 pontos-de-venda no Rio de Janeiro -40,6% dos comerciantes informaram que a nova embalagem resultou em aumento de trabalho para os empregados e 81% disseram que eles mesmos tinham de fazer a separação dos vasilhames da AmBev.
Técnicos da SDE também visitaram a fabrica da Cervejaria Petrópolis, no Rio de Janeiro, e viram as garrafas da AmBev que foram trazidas por engano e que voltariam aos pontos-de-venda para serem trocadas.
"O relato é que a alternativa mostra-se custosa e significa redução no volume de cerveja vendido pela Petrópolis. A armazenagem também seria custosa, uma vez que exige espaço físico", cita relatório da SDE.
Fernando Rodrigues Bairros, presidente da Afrebras, diz que a decisão da SDE mostra que o "país passou a se preocupar com concorrência desleal". "As novas garrafas da AmBev limitam a concorrência", afirma.
"A decisão da SDE foi perfeita tecnicamente e estancou um problema que afligia as cervejarias", afirma Gianni Nunes, uma das advogadas da Femsa.


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