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Oi critica falta de definição sobre mudanças no setor
Empresa diz que não pode tomar decisões estratégicas sem decisão sobre compra da BrT
Conselho da Anatel deve avaliar amanhã alterações no Plano Geral de Outorgas que permitiriam o negócio de R$ 5,9 bi entre as teles
DENISE MENCHEN
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA, NO RIO
LORENNA RODRIGUES
DA FOLHA ONLINE, EM BRASÍLIA
O presidente da Oi, Luiz
Eduardo Falco, afirmou ontem
que a falta de definição sobre as
mudanças no marco regulatório do setor de telecomunicações, que impede a companhia
de assumir o comando da Brasil
Telecom, dificulta as decisões
estratégicas da empresa. "Nossos competidores, inimigos
queridos, não estão dando folga." Segundo ele, a definição é
importante até mesmo para as
decisões do dia-a-dia da empresa, como a expansão da rede.
Falco afirmou "estar torcendo" para que o conselho da
Anatel (Agência Nacional de
Telecomunicações) aprove as
alterações no Plano Geral de
Outorgas no encontro de amanhã. O tema já foi discutido na
semana passada, mas a reunião
foi encerrada sem que houvesse uma decisão.
Segundo ele, a aprovação fica
mais difícil pelo fato de a agência estar trabalhando desde novembro do ano passado com
quatro conselheiros, em vez de
cinco. "Qualquer um fica com
poder quase de veto", disse. Para que as mudanças sejam
aprovadas, são necessários pelo
menos três votos favoráveis.
Falco disse ainda que está
"ganhando de dez a zero" a discussão sobre a operação, que, se
concretizada, criará a maior
empresa brasileira de telecomunicações. "Nunca ninguém
me falou que ela não fosse boa
para o Brasil com qualquer razoabilidade de argumentos. Estou ganhando de 10 a 0", disse.
Hélio Costa
Em Brasília, o ministro Hélio
Costa (Comunicações) disse
que conselheiros da Anatel
vêem como possível a compra
da Brasil Telecom pela Oi.
"Tenho a informação, partindo de conversas que tive com
conselheiros, que eles viam como possível o procedimento da
Anatel", disse ele, ao se referir
às mudanças da legislação do
setor, feitas pela agência, que
são necessárias para a aprovação da fusão.
O ministro disse ainda que a
demora na aprovação das mudanças no PGO (Plano Geral de
Outorgas) é normal por se tratar de um processo importante.
"É uma questão de preocupações que eu acho válida para
que uma decisão como essa não
fique devendo nenhuma explicação", disse Costa, durante
evento de lançamento do serviço de TV Digital em alta definição da Net, em Brasília.
A Anatel analisa amanhã o
processo que trata de mudanças no PGO, que atualmente
proíbe que uma concessionária
de telefonia fixa compre outra
em área diferente. Na prática, a
modificação permitirá a aprovação pela agência da compra
da Brasil Telecom pela Oi -a
operação foi concluída no fim
de abril por R$ 5,863 bilhões.
O segundo processo a ser
analisado pela agência cria o
Plano Geral de Atualização do
Marco Regulatório, que especificará mudanças necessárias
em regulamentos, portarias e
normas da agência para os próximos dez anos.
Os dois processos foram iniciados a pedido do Ministério
das Comunicações.
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