DA SUCURSAL DO RIO

O advogado Walter Ceneviva, especialista em telecomunicações, diz que a crise da WorldCom não seria motivo para uma intervenção do governo na Embratel. Muito menos para a desapropriação da companhia.
Para o advogado, o único problema que a Embratel deve sofrer no curto prazo é o encarecimento da rolagem de sua dívida.
Para ele, a hipótese de intervenção da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) na companhia está fora de cogitação.
Ceneviva diz que a Lei Geral de Telecomunicações prevê sete hipóteses para a intervenção. Uma delas é o desequilíbrio financeiro decorrente de má administração que coloque em risco a continuidade dos serviços.
Segundo ele, uma empresa pode ter boa situação financeira, apesar de seu acionista controlador estar em dificuldade.
Desde a privatização da Telebrás, só houve um caso de intervenção da Anatel em uma empresa concessionária de telefonia. Aconteceu com a ex-CRT (Companhia Riograndense de Telecomunicações), em 2000.
A intervenção ocorreu porque a Telefónica de España, que controlava a CRT, ficou obrigada a se desfazer da empresa quando comprou a Telesp. Como ela não cumpriu a determinação no prazo, a Anatel assumiu a empresa até a venda para a Brasil Telecom.
Ceneviva diz que é tradição do governo brasileiro decidir caso a caso as intervenções por motivo financeiro.
Além disso, outros grupos de telecomunicação que atuam no Brasil estão em situação financeira difícil no exterior, sem que suas operações no mercado interno sofram intervenção da Anatel. Estão nessa situação os grupos Nextel, Impsat e Global Crossing.
Embora a lei não permita mudança no controle acionário da Embratel antes de julho do ano que vem, Ceneviva diz que o governo poderia autorizar a venda por meio de medida provisória ou por deliberação da Anatel.
Várias empresas de telefonia celular foram vendidas, como ATL, Telet, Americel e Tess, todas operadoras da banda B, adquiridas pelo grupo Telecom Americas.

Ministro descarta venda
O Ministro das Comunicações, Juarez Quadros do Nascimento, disse ontem que a WorldCom não pode vender o controle acionário da Embratel antes de julho do ano que vem. O objetivo da restrição, segundo o ministro, é impedir a volta do monopólio no setor.
Segundo ele, se a Embratel for atingida, a União tem como proteger os ativos da companhia.
Quadros disse que não deve haver intervenção. "Do jeito que as coisas se apresentam, essa hipótese nem passa pela nossa cabeça."



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