GUSTAVO PATU
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Às voltas com sua maior crise política, o governo Luiz Inácio Lula da Silva ainda terá de se desgastar no Congresso para derrubar modificações introduzidas pelo próprio PT no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O ministro Paulo Bernardo (Planejamento) disse à Folha que negociará com os parlamentares a nova versão da LDO para 2006, apresentada na última sexta-feira pelo relator do projeto, o deputado Gilmar Machado (PT-MG). Em tese, a LDO deveria ser votada hoje pela Comissão de Orçamento e depois de amanhã pelo Congresso -que, só então, poderá entrar em recesso.
Na contramão da política econômica, o texto de Machado abre caminho para um aperto fiscal menor no próximo ano e cria brechas para driblar os limites fixados para a carga tributária e os gastos públicos -o que o ministro considerou "preocupante".
Machado, com o apoio da bancada petista, introduziu na LDO uma antiga promessa da equipe econômica: a política fiscal anticíclica, pela qual o governo deve poupar mais nos momentos de maior crescimento e elevar o déficit público para enfrentar os períodos de retração.
A idéia, que contava -oficialmente, ao menos- com a simpatia do ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda), foi abandonada em 2004, em razão do temor de o mercado e o mundo político a interpretarem como forma de escapar das metas fiscais cujo objetivo é a redução da dívida pública.
Se aprovado, o texto de Machado tende a reduzir a meta do superávit primário, fixada em 4,25% do Produto Interno Bruto. Pela regra prevista, o superávit será reduzido para 4% do PIB se a economia crescer menos de 4,5% em 2006 -o mercado estima taxa de 3,5%- e elevado a 4,5% do PIB na hipótese hoje improvável de crescimento econômico maior.
"Vão querer mudar a política econômica com uma emenda na LDO?", questiona Bernardo.
O ministro disse ter encomendado estudos sobre a proposta de Machado ao Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, ligado ao Planejamento) e a conclusão foi que "há dificuldade de entender o efeito que aquilo [o superávit anticíclico] causaria".
Em avaliações reservadas, o núcleo mais ortodoxo da equipe econômica avalia que a prioridade zero é reduzir a dívida pública, hoje na casa dos 50% do PIB, para um patamar inferior a 40% do produto no menor intervalo de tempo possível -que, nos cálculos mais otimistas, seria de no mínimo mais um mandato presidencial. Logo, a política anticíclica deveria servir para elevar o superávit primário; reduzir, nunca.

Limites
Outra preocupação é com as brechas introduzidas contra os limites máximos fixados pelo governo para a arrecadação administrada pela Receita, de 16% do PIB, e para as despesas correntes (pessoal e custeio, incluindo programas sociais), de 17% do PIB.
O novo texto tira do limite para a carga tributária as receitas atípicas, não obtidas pela cobrança ordinária de tributos, e cria a possibilidade de uma "reserva de recursos" a ser formada com o eventual excesso da arrecadação normal -e autoriza o uso do dinheiro em despesas que extrapolem os 17% do PIB. A proposta de Bernardo é que, caso haja excesso de arrecadação, o governo envie ao Congresso um projeto para reduzir a carga tributária e/ou elevar os investimentos federais.


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