São Paulo, terça-feira, 28 de junho de 2005
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NA REDE Supremo dos EUA decide que programas para troca de arquivos podem ser processados pelo uso ilegal de seus serviços Hollywood ganha ação crucial para internet
PEDRO DIAS LEITE DE NOVA YORK A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu ontem que as empresas que fabricam programas que permitem a troca de arquivos pela internet, como músicas, podem ser processadas pelo uso ilegal de seus produtos. No que é considerado o julgamento mais importante da era da internet até agora, a vitória foi de Hollywood. A decisão abre caminho para que a indústria entretenimento processe as fabricantes quando um usuário utilizar o programa para baixar uma música ou um vídeo protegidos por direitos autorais, por exemplo. E muito mais da metade de tudo o que é trocado na internet ignora essas leis de copyright, segundo estimativas de todas as partes envolvidas. O caso de ontem já havia tido duas decisões contrárias a Hollywood em tribunais mais baixos, que acabaram revertidas pela Suprema Corte dos EUA. O processo opõe a MGM ao Grokster e à StreamCast, fabricante do Morpheus, mas dezenas de indústrias e empresas se aliaram ao lado que defendiam. Tecnologia e cultura Desde a popularização da internet para troca de arquivos, os ganhos das companhias com a venda de CDs vem caindo ano a ano. Mas a decisão deve impulsionar a venda de sites que vendem música pela internet, como o iTunes. Apesar de o principal foco hoje em dia serem as músicas, Hollywood teme que as próximas vítimas sejam os DVDs, uma de suas principais fontes de lucros. De uma parte, os estúdios e as grandes gravadoras mundiais afirmam que esses programas, ao incentivar a troca de músicas e vídeos gratuitamente, acabam por inibir a produção cultural, uma vez que tiram os lucros das companhias e dos artistas. Do outro lado, empresas de tecnologia afirmam que a troca livre de informações é fundamental e que a decisão deve frear avanços tecnológicos, como uma nova geração do iPod, tocador de música digital da Apple. Dizem que, se houvesse esse tipo de restrição no passado, muitas inovações, como o videocassete, jamais teriam se desenvolvido. O caso lembra a proibição, em 2001, do Napster, um dos pioneiros no download de músicas pela internet, mas são histórias diferentes. Enquanto o Napster mantinha as músicas em uma central onde os usuários podiam procurar o que buscavam, o Grokster e o Morpheus apenas permitem a busca e a troca dos arquivos entre os próprios internautas pelos seus computadores. A Suprema Corte não decidiu sobre a legalidade dos programas em si, mas sim sobre a possibilidade de as companhias estarem sujeitas a processos pelo uso indevido de seus programas, o que é considerado pirataria. "Consideramos que alguém que distribui um programa com o objetivo de promover seu uso para infringir as leis de direitos autorais, como mostrado claramente na direção de encorajar a infração, é punível aos atos de infração feitos por terceiros", escreveu o juiz David H. Souter, na decisão unânime do mais importante tribunal norte-americano. Cabo Em outro julgamento importante nessa área ontem, a Suprema Corte decidiu, por 6 a 3, que as empresas de internet a cabo não são obrigadas a dividir suas redes com companhias rivais. A decisão fortalece a Comissão Federal de Comunicações, agência governamental que havia defendido essa posição. A discussão ocorre porque empresas de telefonia são obrigadas a compartilhar suas redes nos EUA. Agora, com a decisão, as companhias de internet a cabo não precisam fazer isso. Foram consideradas pelo tribunal um serviço de "informações", não de "telecomunicações". Texto Anterior: Artigo: Chineses são mais perigosos que japoneses Próximo Texto: Ação do Google passa de US$ 300 Índice |
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