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Senado aprova criação de zonas exportadoras
Texto que vai para sanção presidencial ainda será reformulado, após acordo entre governo e partidos
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Depois de 11 anos, o Senado
finalmente concluiu ontem a
aprovação do projeto de lei que
regulamenta o funcionamento
das ZPEs (Zonas de Processamento de Exportação), mas o
texto que vai à sanção presidencial terá de ser, mais uma
vez, reformulado.
Objeto de resistências da Receita Federal, dos Estados mais
industrializados e da Zona
Franca de Manaus, o projeto
das ZPEs só chegou à votação
final graças a um acordo entre o
governo e os partidos que implicará vetos do presidente Lula a pontos-chave da proposta.
Depois da sanção parcial, o
Planalto editará uma medida
provisória, de conteúdo ainda
em estudo e negociação, para
disciplinar as ZPEs -áreas municipais com direito a benefícios tributários para incentivar
a produção voltada para o mercado externo.
Desde que a idéia foi lançada,
no governo José Sarney (1985-1990), já foram criadas 17 ZPEs
no país, mas nenhuma está em
funcionamento por falta de regulamentação. A sessão de ontem, em que o projeto apresentado em 1996 foi aprovado por
unanimidade, transformou-se
em homenagem a Sarney, hoje
senador pelo PMDB-AP.
As dezenas de propostas para
a criação de novas ZPEs nas regiões mais pobres do país terão
de aguardar a definição de regras para evitar vantagens tributárias capazes de prejudicar
as indústrias instaladas nas demais localidades.
O Senado também aprovou,
sem alterações, a MP que elevou o salário mínimo de R$ 350
para R$ 380 em 1º de abril.
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