Ministra da Casa Civil defende papel de agências reguladoras em prol da concorrência

Dilma diz que apenas com agências reguladoras fortes será possível garantir a competição em licitações, leilões ou concorrências

ROBERTO MACHADO
DA SUCURSAL DO RIO

A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, afirmou ontem, no Rio, que é preciso impedir a "captura" das agências reguladoras por interesses privados. Sem fazer referência a casos concretos, Dilma defendeu que as agências sejam reforçadas.
"Ao contrário do que pensam, é preciso reforçar as agências, sim. Porque as agências é que podem garantir que isso ocorra [a competição]. E aí é necessário que as agências não sejam capturadas por ninguém que participe [de concorrências, leilões ou licitações]. Quando acusam a agência de ser capturada pelo governo, você tem de ver se o governo tem interesse específico. Ele [o governo] pode estar agindo em razão de interesses privados outros. É isso o que acontece."
As declarações ocorreram em um debate com representantes da indústria da construção civil e no seguinte contexto: a ministra defendia o papel das diferentes instâncias de governo na formação de preços do setor privado para concorrências em obras públicas, com o objetivo de estimular ao máximo a competição empresarial, garantindo tarifas menores.
Na apresentação, Dilma deu como exemplo o leilão da usina hidrelétrica de Santo Antônio, no Rio Madeira (RO). O governo fixou um preço teto de R$ 122 por megawatt-hora para a tarifa de energia e o consórcio vencedor ofereceu R$ 78,87.
As declarações ocorreram também em meio às acusações de Denise Abreu, ex-diretora da Anac, que diz ter sofrido pressão de Dilma para facilitar a venda da VarigLog ao fundo americano Matlin Patterson e aos três sócios brasileiros.
Abreu disse também que o escritório do advogado Roberto Teixeira, compadre do presidente Lula, usou a proximidade com o presidente para pressionar a Anac a aprovar a operação de compra da VarigLog.
Questionada pelos jornalistas que cobriam o evento sobre as declarações acerca do papel das agências reguladoras, Dilma disse que sua intenção é reforçar o papel das agências no estímulo à concorrência.
"Não falei sobre agência, falei sobre concorrência. A concorrência se caracteriza pelo seguinte fato: é fundamental que a agência assegure isonomia entre todos os agentes. Caso não haja isonomia, há distorção de preço. A literatura sobre agência reguladora, em todos os países, diz com clareza: a agência não pode ser capturada por interesses privados".

Inflação
No evento, promovido pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção, Dilma falou também sobre inflação. Disse que o Brasil está mais confortável do que outros países, que vivem uma escalada ainda maior de preços, mas que essa é a "grande angústia" que tem cercado o ciclo de crescimento.
A ministra da Casa Civil defendeu ainda mudanças no modelo de arrecadação do governo federal para as rendas obtidas com a exploração e produção de petróleo -depois da descoberta das reservas existentes na chamada área do pré-sal, que vai do litoral do Espírito Santo ao de Santa Catarina:
"Não queremos tirar royalties de ninguém, mas discutir o que faremos com os recursos do pré-sal. Se nos transformarmos em país exportador, nossas ambições terão de ser maiores. Podemos discutir como fazer [com os recursos do petróleo] uma política nacional de educação, como a da Noruega."


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