JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical ameaça boicotar o acordo fechado com o governo para o pagamento da dívida de R$ 12,3 bilhões com os segurados do INSS. A entidade se diz "traída", alegando que o texto da medida provisória com as regras do pagamento não condiz com o acertado.
Entre as reclamações do sindicato está a fixação, pela MP, do teto de R$ 15,6 mil para o pagamento dos aposentados que abrirem mão de ações que estejam tramitando nos Juizados Especiais Federais Previdenciários. Além disso, a entidade quer ter o direito de cobrar uma taxa de até 10% dos próprios aposentados ou receber dinheiro do governo para intermediar a adesão ao acordo.
"Se a medida provisória for mantida como está, a orientação que daremos aos aposentados é não aderir ao acordo", declarou o presidente do sindicato, João Batista Inocentini. A entidade foi uma das que participaram da cerimônia no Palácio do Planalto, na semana passada, quando a MP foi assinada pelo presidente Lula.
O ministro da Previdência Social, Amir Lando, explicou que as ações que tramitam nos Juizados Especiais Federais Previdenciários já estão sujeitas ao teto de R$ 15,6 mil, ou 60 salários mínimos. A MP só teria repetido o limite já previsto. O texto não estabelece limite para quem entrou com ação nos tribunais comuns.
"Durante as negociações com os aposentados isso foi colocado explicitamente. De toda forma, isso abrange apenas uma minoria."
Questionado se o boicote não inviabilizaria o acordo, Lando disse: "Nós todos precisamos fazer um esforço para resolver esse problema. Quanto maior a demora, mais tempo o aposentado levará para ter direito à correção do benefício, que é imediata, necessária e imperativa".
Pelas contas da Previdência, do 1,883 milhão de aposentados com direito à correção, 238,72 mil têm mais de R$ 15,6 mil a receber. Desse total, não se sabe quantos têm ações nos Juizados Especiais, nos tribunais comuns ou que não recorreram ao Judiciário.
Se todos tivessem entrado com processos nos Juizados Especiais, estando portanto sujeitos ao teto de R$ 15,6 mil, o custo seria de R$ 3,438 bilhões. Sem o teto, seriam R$ 4,785 bilhões -uma diferença de R$ 1,347 bilhão pró-governo.
Ontem, Lando recebeu Inocentini em seu gabinete e disse que analisará as reivindicações da entidade. Lando concorda que apenas um ponto poderá ser aperfeiçoado quando o ministério regulamentar a medida provisória.
De acordo com os aposentados, como a MP estabelece que os atrasados são referentes às últimas 60 parcelas -e não aos últimos 60 meses-, a interpretação que se tem é que o 13º salário ficaria excluído do acordo. "A redação dá margem a interpretações diferentes, mas na regulamentação podemos ajeitar isso", disse o ministro.
O sindicato também alega que a MP veda a possibilidade de associações e sindicatos receberem recursos para intermediar a adesão ao acordo. "A CEF e o Banco do Brasil vão receber dinheiro do governo para participar do acordo. Aceitamos a metade do que eles vão cobrar", afirmou Inocentini.
Outra reclamação da entidade é que a MP estabelece que só será considerada ação judicial aquela na qual a Previdência já tenha sido citada como ré. O texto afirma que as desistências de ações judiciais precisarão ser homologadas pelo juiz. "Até a Justiça homologar, já se passaram mais de cinco anos e acabou o prazo para aderir ao acordo", disse o sindicalista.


Texto Anterior: Argentina: Autopeças pedem ajuda contra Brasil
Próximo Texto: Frase
Índice