Ao menos 26 propostas de criação de áreas de produção para o mercado externo sem pagamento de tributos tramitam no Senado

Na prática, propostas são inócuas, pois formação de zonas depende de autorização de conselho de ministros e do presidente

LEANDRA PERES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

As ZPEs (Zonas de Processamento de Exportações) se tornaram uma importante bandeira política para os senadores, especialmente do Norte e do Nordeste. Pelo menos 26 projetos tramitam no Senado autorizando a criação dessas áreas, nas quais a produção para a exportação será feita sem o pagamento de tributos. Na prática, no entanto, os projetos são inócuos.
A legislação atual e a medida provisória que o governo começará a discutir com os senadores em agosto para fazer ajustes na lei das ZPEs estabelecem que a criação e a autorização de funcionamento dessas áreas são exclusividade do Conselho Nacional das ZPEs, formado por cinco ministros de Estado.
As propostas de lei que tramitam no Senado são meramente autorizativas, mas não garantem a instalação da ZPE em nenhuma cidade ou região citada. Para isso, segundo as regras atuais, o Estado e/ou município onde as empresas se instalarão devem apresentar um projeto para o Conselho Nacional mostrando, entre outras coisas, que têm capacidade econômica para financiar a infra-estrutura necessária para a ZPE, se será preciso desapropriar alguma área para a instalação das empresas e também que tipo de empresa a região pretende atrair.
Se o Conselho considerar a proposta viável, ainda será preciso um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que a ZPE exista no papel. Na proposta de medida provisória, a criação e a autorização de funcionamento continuam a cargo do Conselho e não existe nenhuma referência à necessidade de autorização do Congresso Nacional.
A senadora Roseana Sarney (PMDB-MA) é quem mais tem projetos para autorizar o funcionamento de ZPEs em seu Estado: são cinco no total. Imperatriz, segunda cidade mais importante do Maranhão, mereceu dois projetos apresentados pela senadora.

Dunas de areia
A justificativa apresentada pela senadora nos cinco projetos é exatamente a mesma, mudando apenas a descrição das cidades. Na avaliação de Roseana Sarney, até Barreirinhas, uma cidade litorânea, que é "um importante centro turístico" e onde o que mais chama a atenção na geografia são as dunas de areia que "chegam a atingir a altura de pequenos prédios", deve ser sede de uma ZPE.
"A instalação de novas empresas, atraídas pelo regime aduaneiro e cambial especial, acarretaria a geração de empregos e renda, indispensáveis para garantir a melhoria das condições de vida da população local", explica a senadora, na justificativa aos cinco projetos.
A autorização para criar ZPEs em Rondônia também parece ser uma prioridade para o senador Valdir Raupp (PMDB-RO). O parlamentar apresentou neste ano quatro projetos que tratam do assunto. O mais curioso é que o texto da justificativa ao projeto é praticamente o mesmo da senadora Roseana Sarney.
"O projeto não tem força de lei, é mais para marcar posição política e dizer que Rondônia também quer uma ZPE", afirmou o senador.
Os senadores Paulo Paim e Sergio Zambiasi apresentaram dois projetos cada um para autorizar a instalações de ZPEs no Rio Grande do Sul. Há também propostas para Amapá, Roraima, Pará, Piauí, Paraíba, Goiás e Mato Grosso.
O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), embora não seja autor de nenhum projeto, já disse que lutará para garantir a instalação de uma ZPE em Boa Vista (RR).
"Esses projetos são desnecessários, não têm finalidade. É muito mais uma sinalização política. Onde houver condições, o governo pode autorizar o funcionamento da ZPE", afirmou Jucá.

Sem data
Já existe autorização, inclusive com decretos assinados, para a instalação de 17 ZPEs no país, mas apenas quatro têm a infra-estrutura instalada e nenhuma delas funciona. A última ZPE foi oficialmente criada no governo Itamar Franco (1992-1994).
Se depender do Conselho Nacional das ZPEs, o interesse dos senadores continuará sendo apenas uma manobra política sem efeito prático. Os cinco ministros responsáveis pela criação dessas áreas se reuniram pela última vez em 1997 e apenas quatro pedidos oficiais de abertura de ZPEs feitos por Estados e municípios aguardam análise do governo.


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