VALDO CRUZ
Diretor-executivo da Sucursal de Brasília

VIVALDO DE SOUSA
da Sucursal de Brasília

A divulgação, na próxima semana, do Orçamento da União para 2000 incluirá a proposta de prorrogação do adicional de 10% no Imposto de Renda para quem ganha mais de R$ 1.800 e do Fundo de Estabilização Fiscal.
A informação foi dada à Folha pelo ministro Pedro Parente (Casa Civil). As duas medidas precisarão ser aprovadas pelo Congresso Nacional e têm o objetivo de reforçar o caixa do governo federal. Pelas regras atuais, o FEF e o adicional no IR acabariam em dezembro deste ano.
A elevação da alíquota do IR de 25% para 27,5% para a faixa de salários mais altos fez parte do ""pacote 51", conjunto de medidas anunciado pelo governo como resposta à crise financeira iniciada no Sudeste Asiático.
A sua prorrogação vem sendo estudada pela área econômica desde o ano passado. Parente não informou por quanto tempo a medida será prorrogada, mas a tendência na área econômica é que sejam pedidos dois anos.
Parente disse que ainda não foi decidido se a manutenção do adicional será proposta por medida provisória, que entra em vigor imediatamente, ou por projeto de lei. Como ainda faltam quatro meses para o final do ano, tempo suficiente para a avaliação do Congresso, o mais provável é que seja enviado um projeto de lei.
Em junho, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Amaury Bier, disse à Folha que a medida estava em estudo. Um mês depois, descartou a prorrogação. Há duas semanas, os estudos foram novamente confirmados pelo secretário de Política Econômica, Edward Amadeo.
No caso do FEF, a prorrogação deverá ser solicitada por mais dois ou três anos. O FEF é um fundo composto por 20% das receitas federais, que o governo pode gastar da forma que quiser, sem as imposições da Constituição. Na prática, o fundo permite que se gaste mais da arrecadação de impostos com o pagamento de juros da dívida pública.
O governo chegou a estudar a inclusão da prorrogação do FEF entre as medidas do pacote fiscal do ano passado. Conforme divulgado pelo governo na época, o percentual da receita destinada ao FEF aumentaria de 20% para 40%, o que deve acontecer agora.
Para facilitar a aprovação da proposta, o governo vai excluir do cálculo do FEF a receita compartilhada com Estados e municípios. Essa mudança deverá reduzir em R$ 1,7 bilhão a receita do FEF.
Implantado em 94 com o nome de Fundo Social de Emergência, o FEF já foi prorrogado três vezes.
O Orçamento de 2000, que será divulgado pelo governo no próximo dia 31, prevê um ganho de R$ 7,2 bilhões na arrecadação da Receita Federal em relação a este ano, em razão do crescimento do PIB (Produto Interno Bruto, a soma dos bens e serviços produzidos no país).
Estudo elaborado pelo secretário de Política Econômica, Edward Amadeo, estima que a cobrança de adicional de um ponto percentual (de 2% para 3%) da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) vá gerar uma receita adicional de R$ 900 milhões. Outros R$ 5,2 bilhões são esperados com receitas de concessão de serviços públicos. Amadeo também prevê ganho de R$ 2,2 bilhões com a cobrança da Cofins sobre os setores de telecomunicações, energia elétrica, combustíveis e mineração. Outros R$ 400 milhões viriam do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), recentemente alterado pelo governo.


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