DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Caso chegue a interferir na atuação de suas filiais no Brasil, a fusão entre o FleetBoston e o Bank of America anunciada ontem terá que ser analisada pelo Banco Central, a quem cabe julgar esse tipo de operação no país. Essa análise só será necessária se o BankBoston, nome com o qual o FleetBoston atua no país, e o Bank of America do Brasil decidirem se unir em uma única empresa. Caso continuem a operar separadamente no país, não será preciso que o BC autorize a operação.
Até ontem, o BC não havia recebido nenhuma comunicação formal dos dois bancos norte-americanos em relação ao futuro das filiais brasileiras. No país, BankBoston e Bank of America atuam em mercados distintos.
O BankBoston é o 13º maior banco em ativos do país, segundo ranking elaborado pelo BC. Seu patrimônio líquido é de R$ 2,272 bilhões e sua atuação é mais voltada para o varejo. Já o Bank of America tem um patrimônio de R$ 280 milhões e concentra suas operações no atacado.
Pelo ranking do BC, tanto o BankBoston quanto o Bank of America ficam distantes de bancos de maior porte. O Bradesco, por exemplo, tem um patrimônio de R$ 12,5 bilhões.
A lei em vigor impede que o sistema de defesa da concorrência, composto pela SDE (Secretária de Direito Econômico), pela Seae (Secretária de Acompanhamento Econômico) e pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), julgue atos de concentração que envolvam bancos.
O argumento é que, em casos envolvendo bancos, não basta analisar o impacto da fusão sobre a concorrência, mas também seria preciso verificar o efeito que as operações têm sobre a solidez do sistema financeiro.
Um projeto de lei que está em tramitação no Congresso pode mudar as regras. Pelo projeto, encaminhado pelo Executivo em 2002, o sistema nacional de defesa da concorrência julgará a fusão de instituições financeiras, desde que o BC não identifique riscos para o sistema financeiro.


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