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IMPOSTOS
Jorge Rachid alega que é preciso fiscalizar antes de restituir os valores
Devolução está lenta, diz a Receita
DO PAINEL S.A.
O secretário da Receita Federal,
Jorge Rachid, afirmou à Folha
que o governo está devolvendo o
crédito do PIS/Cofins às empresas
exportadoras, mas num ritmo
lento. O problema, segundo ele, é
que a demanda é grande. "Os pagamentos estão sendo feitos, mas
não no ritmo que gostaríamos."
O atraso nos pagamentos, de
acordo com Rachid, se deve ao fato de o sistema eletrônico para fazer esse ressarcimento, chamado
de Perdcomp, ainda não estar
concluído. A idéia é adotar o mesmo sistema que hoje funciona para as restituições do Imposto de
Renda das pessoas físicas.
Hoje, as restituições ainda são
feitas "no papel", e a Receita precisar fiscalizar a empresa antes de
liberar o dinheiro. Por isso ocorreria a demora. Rachid explica
que, no passado, a Receita encontrou irregularidades nesses casos
e, dessa forma, foi obrigada a instituir um sistema de fiscalização
para fazer o ressarcimento.
Rachid alega, no entanto, que as
empresas essencialmente exportadoras poderiam requerer a isenção dos 9,25% de PIS/Cofins sobre o preço dos produtos que as
fornecedoras cobram delas -assim, não seria preciso a Receita
devolver o dinheiro.
O problema, no entanto, é que
os fornecedores não suspenderam a cobrança. Em primeiro lugar, pelas regras do PIS/Cofins, só
as empresas que exportam acima
de 80% do faturamento teriam direito a essa isenção e, mesmo assim, os números teriam de ser referentes ao ano anterior (no caso,
2003). Além disso, os fornecedores argumentam também que a lei
não foi regulamentada e, portanto, não valeria.
Além de Rachid, os exportadores também levaram o problema
aos ministros Antonio Palocci
(Fazenda) e Luiz Fernando Furlan
(Desenvolvimento).
A Abicalçados, que representa o
setor calçadista, apresentou algumas propostas à Receita. Entre
elas, a de que a suspensão da cobrança do PIS/Cofins pelos fornecedores valesse para as empresas
que exportam acima de 60% da
produção no ano em vigor, e não
o anterior.
O presidente da Calçados Sândalo, Carlos Brigagão, diz que, devido ao não-ressarcimento do
PIS/Cofins pelo governo, sua empresa começa a exportar sem ver a
cor do lucro. "Considero o maior
confisco que o governo federal já
fez", diz Brigagão. Segundo ele, o
crédito da sua empresa já soma
R$ 1,4 milhão.
(GB)
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