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ASSISTÊNCIA MÉDICA
Intervalo entre reajustes por faixa etária cairia de dez para cinco anos, por causa do Estatuto do Idoso
Governo quer nova tabela para plano de saúde
IURI DANTAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo quer diminuir de dez
anos para cinco anos o intervalo
entre cada reajuste no valor da
mensalidade dos planos de saúde
devido à mudança da faixa etária.
A proposta consta de minuta
disponibilizada pela ANS (Agência Nacional de Saúde) na internet
e que deve ser publicada hoje no
"Diário Oficial" da União para
consulta pública por sete dias.
A mudança é necessária para
adequar os reajustes ao Estatuto
do Idoso. A partir de janeiro,
quando o estatuto começa a vigorar, contratos de planos de saúde
de usuários com 60 anos ou mais
não poderão ser reajustados pelo
fator idade, somente pelo percentual de aumento anual.
A alternativa encontrada pela
agência para driblar essa proibição foi sugerir o último aumento
quando o usuário completar 59
anos. Daí em diante, não haveria
mais reajuste da mensalidade na
mudança de idade.
Se as faixas etárias fossem mantidas como estão hoje, elas poderiam "congelar" os reajustes por
mudança de idade a partir dos 50
anos, não dos 60.
Hoje, há sete faixas etárias. De 0
a 17 anos, de 18 a 29, de 30 a 39, de
40 a 49, de 50 a 59, de 60 a 69 e acima dos 70 anos. Cada vez que o
consumidor passa de uma faixa
para outra, a operadora de plano
de saúde está autorizada a aplicar
um índice de reajuste.
O governo exige, ainda, que o
valor da mensalidade ao final das
faixas não exceda o limite de seis
vezes o preço inicial. Por exemplo, se uma pessoa paga R$ 100
aos 16 anos, o valor máximo da
mensalidade para quem tem mais
de 70 anos é de R$ 600.
A proposta da ANS é diminuir o
período em que cada consumidor
passa dentro da faixa. Seriam dez
novos intervalos. De 0 a 18 anos,
de 19 a 23, de 24 a 28, de 29 a 33, de
34 a 38, de 39 a 43, de 44 a 48, de 49
a 53, de 54 a 58 e acima dos 59
anos. Se a proposta for consolidada, um usuário terá quatro aumentos até completar 30 anos.
Na versão atual, seriam dois
reajustes. No fim das contas, a
mudança não representa muita
variação porque será mantido o
texto de seis vezes o valor inicial
da mensalidade.
A mudança na tabela só atingirá
os consumidores que contratarem planos de saúde a partir de 1º
de janeiro de 2004. Todos os 37,7
milhões que possuem plano hoje
não serão afetados pela medida.
Na tentativa de suavizar o impacto no bolso do consumidor, a
ANS vai elaborar um projeto de
lei propondo desconto no reajuste proporcional ao tempo de plano. Ou seja, quanto mais antigo
no plano, maior será o desconto
quando for calculado o aumento.
Segundo a assessoria de imprensa da ANS o projeto tem
"apoio e aprovação" do ministro
da Saúde, Humberto Costa.
A sugestão da ANS ficará em
consulta pública apenas por sete
dias porque é preciso estabelecer
as regras antes do fim do ano, de
modo a vigorarem de janeiro em
diante. O prazo tradicional adotado pela agência é de 30 dias. A
ANS receberá as propostas por telefone (0800-7019656) ou internet
(www.ans.gov.br).
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