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Estatais poderão oferecer até R$ 11 bi em garantias
EDUARDO RODRIGUES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O CMN (Conselho Monetário Nacional) determinou ontem que as empresas estatais
do setor de energia elétrica poderão oferecer até um total de
R$ 11 bilhões como garantias
em empréstimos contratados
por holdings das quais são participantes em projetos do PAC
(Programa de Aceleração do
Crescimento).
A medida tem o objetivo de
facilitar a atuação da Eletrobrás e companhias estaduais
por meio de SPEs (Sociedades
de Propósitos Específicos) com
empresas privadas, nos mais de
40 projetos de geração e transmissão de energia que constam
no programa de investimentos
do governo. No fim de 2009,
um decreto havia permitido às
estatais oferecerem garantias
financeiras em empréstimos
realizados por esses consórcios, o que antes era proibido
pela legislação.
Segundo o assessor econômico do Tesouro Nacional, Mario
Augusto Gouvea, o valor autorizado ontem pelo CMN equivale à necessidade de garantias
proporcional à participação das
estatais de energia em holdings
nos empreendimentos do PAC,
que totalizam R$ 53 bilhões. O
montante contempla os empréstimos tomados para a
construção de grandes usinas
como Jirau e Santo Antônio.
O CMN também regulamentou a exigência de registro por
parte das instituições financeiras das operações com derivativos realizadas por empresas
brasileiras a partir de março. A
medida tem o objetivo de dar
maior transparência a esse tipo
de operações, que envolve remessas de dólares para o exterior e causou grande prejuízo a
companhias como Sadia e Aracruz durante a crise.
Para o chefe do Departamento de Normas do Banco Central, Sérgio Odilon dos Anjos, a
obrigatoriedade do registro não
inibe o uso de derivativos, mas
ajuda a entidade a não ser surpreendida novamente com movimentos arriscados demais.
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