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C&A faz acordo com Justiça do Trabalho
Empresa vai exigir de fornecedores que não contratem serviços de cooperativas que não cumprem a lei trabalhista
DA REPORTAGEM LOCAL
A C&A fez um acordo com a
Justiça do Trabalho de Avaré
em que se compromete a exigir
de seus mais de 600 fornecedores que não contratem prestação de serviços de cooperativas
de mão-de-obra que empregam
trabalhadores sem registro em
carteira e não cumprem a lei
trabalhista.
O acordo foi feito na terça-feira em conseqüência de uma
ação civil pública ajuizada em
dezembro pelos procuradores
Marcus Vinícius Gonçalves e
Luís Henrique Rafael, do Ministério Público do Trabalho de
Bauru. Nas estimativas do órgão, 30 mil pessoas que atualmente trabalham para os fornecedores da rede e para cooperativas de trabalho que prestam serviço a esses fornecedores podem ser beneficiados.
"Essa atitude demonstra a
preocupação da C&A em fazer
com que seus fornecedores
cumpram a lei trabalhista, inclusive a rede já tem em seus
contratos, segundo nos informou, cláusulas que exigem esse
compromisso de seus fornecedores", afirma o procurador
Marcus Vinícius Gonçalves.
A C&A informa que o acordo
feito na Vara do Trabalho de
Avaré "apenas reforça as medidas que a empresa já adota em
seu Código de Conduta para
Fornecimento de Mercadorias,
instituído em 1995".
O MPT ingressou com ação
civil pública após os procuradores terem constatado situações
degradantes de trabalho em
cooperativas que atuavam para
fornecedores da C&A. Entre os
problemas verificados estão:
falta de registro em carteira;
não-pagamento de férias, 13º
salário, FGTS e descanso semanal remunerado; além de ambientes de trabalho sem condições adequadas, como banheiros suficientes, vestiários, refeitórios, água potável, equipamentos de proteção individual.
Segundo o procurador, a
C&A deve enviar um comunicado aos fornecedores avisando que têm prazo de até 60 dias
para que não utilizem cooperativas de trabalho que não atendam as exigências da lei. "Se
passado esse prazo ou se no futuro a rede não cumprir o acordo homologado na Justiça pode
ser multada em R$ 10 mil por
dia de descumprimento."
(CLAUDIA ROLLI)
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