63% das casas devem ser construídas onde há governadores alinhados ao Planalto

SHEILA D'AMORIM
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Antes mesmo de sair do papel, o novo pacote habitacional do governo já desponta como importante arma política na corrida eleitoral do ano que vem, quando serão escolhidos os sucessores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos governadores atuais, além dos novos deputados e senadores.
Do total de 1 milhão de casas prometidas, 63% deverão ser construídas em Estados governados por aliados de Lula, segundo distribuição inicial apresentada pelo governo. Como a quantidade de casas por Estados e cidades está sujeita a alterações em razão dos benefícios que governadores e prefeitos oferecerem, a distribuição poderá favorecer ainda mais a base de apoio política do governo.
A maior contrapartida financeira dos Estados é listada como um dos principais critérios a serem levados em conta pela Caixa Econômica Federal para priorizar os projetos que serão apresentados pelas construtoras, segundo cartilha entregue a interessados no programa.
É a partir daí que será definida a distribuição dos R$ 16 bilhões em recursos dos cofres da União, usados para construir e entregar praticamente a custo zero 400 mil casas para famílias que ganham até R$ 1.395.
Dos 26 Estados e o Distrito Federal, a oposição governa apenas 7. No entanto nesses Estados vivem 42% da população, segundo o último censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Somente São Paulo concentra metade dessa população.
E é justamente por causa de São Paulo que a participação dos governistas na distribuição dos recursos do pacote não passará de 80%. O Estado é estratégico para Lula, que não tem nele uma votação expressiva dada a relevância da região.
Interessado em fazer da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) sua sucessora na Presidência, Lula poderá colher significativos dividendos políticos na área governada pelo tucano José Serra -apontado até agora como maior adversário do governo nas eleições de 2010- se fizer o programa deslanchar.
Individualmente, o Estado onde vivem quase 40 milhões de pessoas ficará com a maior parcela das casas: 18,4% (183.995 imóveis). O governo afirma que a divisão seguiu critérios de distribuição do déficit habitacional. Ainda assim, o risco de uso político às vésperas de eleições majoritárias exigirá do governo transparência nas suas ações.
Para a construção civil, o pacote habitacional tem o mérito de colocar a habitação na agenda do país. "É um programa importante. É louvável, mas a sociedade precisa cobrar se houver distorções", diz Fabio Nogueira, diretor-executivo da Brazilian Finance Real Estate, especializada em operações financeiras na área imobiliária.
Ele afirma que a discussão de uso político será inevitável e sugere a descentralização como forma mais "saudável". "O governo pode usar outros bancos, e não apenas a Caixa. As pessoas beneficiadas também terão de estar comprometidas com os locais onde os empreendimentos serão concedidos. O governo tem como avaliar com antecedência para evitar que a coisa saia dos trilhos."
Segundo Nogueira, o programa ainda precisa ser complementado com medidas que estimulem o setor privado e façam deslanchar fontes alternativas de financiamentos para a construção civil trabalhar com a classe média, que praticamente não teve benefícios no pacote anunciado pelo governo, que é focado na baixa renda.
"O governo tem de atuar na baixa renda e liberar o mercado para atender o restante." Algumas coisas que faltam, diz Nogueira, são simples, citando um esclarecimento da Receita Federal sobre a tributação dos fundos criados com certificados de recebíveis imobiliários.
Outras vão na linha do socorro dado para os bancos pequenos e médios voltarem a captar e a emprestar no mercado. Na semana passada, o governo anunciou que o Fundo Garantidor de Crédito dará garantia aos papéis emitidos por essas instituições. Isso, diz Nogueira, deveria ser estendido aos títulos emitidos por companhias hipotecárias e sociedades de crédito imobiliário que precisam captar recursos no mercado e emitem letras hipotecárias e letras de crédito imobiliário.


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