da Sucursal de Brasília

A OMC (Organização Mundial do Comércio) entregou ontem aos representantes dos governos brasileiro e canadense seu relatório final sobre a disputa comercial travada há meses entre Embraer (Empresa Brasileira de Aeronáutica) e Bombardier. O texto reprova o sistema de financiamento que tem sustentado as exportações das duas empresas.
A condenação já havia sido anunciada pela OMC no dia 31 de março, num comunicado preliminar divulgado em Genebra, na Suíça. Ontem, o organismo -que arbitra os conflitos comerciais envolvendo seus países-membros -apenas formalizou a decisão.
O julgamento da OMC foi originado por uma reclamação da Bombardier, fabricante canadense de aviões, que acusa o governo brasileiro de conceder subsídios à Embraer.
No ano passado, o governo brasileiro, temendo retaliações na OMC, antecipou-se e reduziu em quase 50% o subsídio embutido nos créditos concedidos pelo Proex (Programa de Estímulo às Exportações) à Embraer. Não adiantou.
O governo canadense manteve sua demanda na OMC e venceu. Mas, curiosamente, também perdeu.
Julgando uma reclamação brasileira, a OMC considerou que o sistema de financiamento canadense também está em desacordo com suas regras. O governo local estaria subsidiando a produção de aviões da Bombardier e, com isso, facilitando sua comercialização no exterior.
O Itamaraty confirmou ontem o recebimento do relatório final, mas informou que o texto ainda tem caráter confidencial. Apenas dentro de dez dias o relatório será distribuído aos países-membros, que discutirão as penalidades.
Segundo o vice-presidente de relações externas da Embraer, Henrique Rzezinski, o relatório deve pedir novas mudanças no desconto concedido pelo BNDES, reduzindo-o ainda mais.
"Não estão muito claras quais são as alterações, mas eles pediram ajustes no Proex, porque as taxas de juros estariam muito baixas", disse.
Ele afirmou que espera que o governo brasileiro recorra da decisão na OMC. "O governo tem a última palavra. Eu acho que o governo vai apelar, porque ele já disse, reiteradamente, que vai honrar todos os contratos assinados."


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