DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo conseguiu aprovar ontem no Senado Federal, por 49 a 21, a cobrança de contribuições sociais sobre bens e serviços importados. Mas antes teve que conceder uma série de benefícios para setores que se sentiram prejudicados pela nova cobrança e pelo fim da cumulatividade dessas contribuições.
A cobrança do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) sobre importados começa em maio para pagamento em 15 de junho. O governo estima arrecadar cerca de R$ 90 bilhões com os dois tributos sobre produtos nacionais e importados neste ano, quase 30% do total da receita prevista para 2004.
A votação da medida na Câmara deverá acontecer hoje para que alguns benefícios já entrem em vigor em maio. A Receita Federal deverá regulamentar as mudanças amanhã.
Apesar de o fim da cumulatividade ser uma reivindicação de todos os empresários, vários setores reclamam que as novas alíquotas elevarão muito a carga tributária das empresas que têm poucas etapas produtivas. Ou seja, que não eram tão prejudicadas pelo sistema anterior. Ontem, os senadores da oposição lembraram que a Receita Federal divulgou um aumento de arrecadação de 13,4% da nova Cofins em março em relação ao mesmo mês do ano passado.

Monstrengo
Os oposicionistas elogiaram algumas concessões feitas pelo governo, mas ressaltaram que muitos setores ficaram de fora e poderão aumentar seus preços. "Virou um mostrengo. O governo foi atendendo vários setores e o resultado é que ninguém sabe o que vai votar", disse o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).
Ainda ontem, poucas horas antes da votação, o governo, pressionado pelos produtores rurais, resolveu conceder alíquota zero para os insumos agrícolas comprados no mercado interno ou externo. Mas a medida, que mudará o regime de cobrança no setor, só deverá entrar em vigor em agosto devido à necessidade de noventena.

Na regra antiga
Alguns setores conseguiram o benefício de permanecer no sistema cumulativo, que acabou em fevereiro. Entre eles estão quase todas as empresas do setor de saúde, a aviação civil e a construção civil.
No caso da construção civil, o setor ficará no sistema antigo com alíquota geral (PIS e Cofins) de 3,65% sobre o faturamento por dois anos. O sistema não-cumulativo tem alíquota de 9,25%. O governo já havia retirado alguns empreendimentos das novas regras, mas a medida foi considerada insuficiente pelo setor.
De acordo com técnicos da Receita, alguns setores que quiseram permanecer no sistema cumulativo poderão ter prejuízo. Isso porque nas compras feitas por eles estará embutida a alíquota nova de 9,25%. Como estarão no regime antigo, não poderão pedir crédito por esses tributos pagos. Isso só será permitido nas novas regras.
Também de última hora, o setor de turismo, que já havia conseguido permanecer no sistema cumulativo por meio dos transportes coletivos, parques temáticos, feiras e eventos, recebeu a companhia dos hotéis.
Para adequar o setor automotivo às novas regras das contribuições sociais, o governo modificou as alíquotas das montadoras. Mas, para evitar reajustes nos preços dos carros, deve reduzir o Imposto sobre Produtos Industrializados desses produtos. A Folha apurou que a redução deve ser de dois pontos percentuais.
O relator da MP, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse que não foram feitos cálculos sobre o impacto fiscal das mudanças.


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