DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Fernando Henrique Cardoso disse ontem, no programa de rádio "Palavra do Presidente", que os responsáveis por irregularidades nas Comissões de Conciliação Prévia "vão responder por isso". Em tom de alerta, FHC afirmou que "infelizmente estão desvirtuando a função das comissões".
FHC afirmou ainda que serão definidas novas regras de funcionamento das Comissões de Conciliação Prévia. Essas comissões foram criadas para resolver rapidamente conflitos trabalhistas e evitar que cheguem à Justiça.
Segundo FHC, o Ministério do Trabalho tem recebido denúncias de que algumas comissões estão dando quitações irregulares e cobrando percentuais sobre o resultado das conciliações.
"Tudo o que for considerado irregular será enviado para o Ministério Público, e os responsáveis vão responder por isso. Eu lamento profundamente que isso esteja acontecendo", afirmou ele.
As irregularidades no funcionamento dessas comissões foram noticiadas pela Folha no último dia 19. A reportagem mostrou que as comissões fazem até homologações de rescisão de contrato de trabalho, o que, por lei, só pode ser feito pelas Delegacias Regionais do Trabalho e pelos sindicatos trabalhistas.
Segundo o presidente, o Ministério do Trabalho está ouvindo a Associação dos Magistrados e representantes das centrais sindicais para avaliar a extensão e a natureza dessas irregularidades.
"Nos próximos dias nós teremos um quadro completo dessa situação. Ao mesmo tempo, o Ministério do Trabalho está fazendo um acordo de cooperação com as confederações patronais, as centrais sindicais e o Ministério Público do Trabalho. Essas entidades vão definir novas regras de funcionamento e de controle das comissões de conciliação para evitar qualquer tipo de abuso."
FHC afirmou que a criação das Comissões de Conciliação Prévia foi um passo importante para melhorar as relações trabalhistas, porque evita que milhares de ações sejam ajuizadas na Justiça do Trabalho.
"A solução é rápida, e o pagamento, imediato. Nós vamos manter essas conquistas a qualquer preço", disse.
Segundo levantamento do Ministério do Trabalho citado por FHC, existem hoje no país 1.200 comissões de conciliação em funcionamento no Brasil.
As afirmações de FHC foram elogiadas pelo presidente do TST, Francisco Fausto, um dos primeiros a denunciar as irregularidades. Segundo ele, as providências anunciadas poderão ter reflexo positivo no funcionamento das Comissões de Conciliação Prévia.



Texto Anterior: Metade dos lares tem ao menos um sem trabalho
Próximo Texto: Leia íntegra do programa
Índice