SÍLVIA MUGNATTO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo vai adotar medidas para aumentar a concorrência no setor de gás de cozinha com o objetivo de baixar os preços do produto. Além disso, os órgãos de defesa da concorrência pretendem acelerar a apreciação dos casos de cartelização envolvendo as revendas de gás e postos de gasolina.
De acordo com o secretário de Acompanhamento Econômico, José Tavares de Araújo Júnior, a ANP (Agência Nacional do Petróleo) vai editar até o final de julho duas portarias que vão consolidar e simplificar a legislação relativa ao gás de cozinha.
"Já identificamos inúmeras práticas anticompetitivas nas revendas e na distribuição. Boa parte delas resulta de falhas de regulação que foram se acumulando com o tempo", explicou.
Uma das medidas que deverá ser adotada é a possibilidade das revendas adquirirem os produtos de várias distribuidoras e até de terem um contato direto com a Petrobras. Hoje as revendas fazem contratos de compra com apenas uma distribuidora.
"Um revendedor pequeno pode ser um distribuidor. Podemos reduzir o volume de capital necessário para isso. Não existe razão para a concentração", disse Araújo. Segundo ele, as regras atuais são fortes barreiras à entrada de novos competidores e impedem uma estrutura mais eficiente.
O secretário explicou que a justificativa para muitas das barreiras atuais é a segurança do consumidor. Mas, diz, é possível combinar segurança com eficiência.
Sem fazer cálculos específicos, o secretário acredita que existe margem para redução dos preços do gás de até R$ 10. Araújo disse que há uma margem de lucro grande nas distribuidoras.
Em relação aos processos sobre cartelização nas revendas de gás e gasolina, o secretário explicou que os três órgãos de defesa da concorrência (além da Secretaria de Acompanhamento Econômico, que é do Ministério da Fazenda; a Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica) tiveram uma reunião e decidiram acelerar o julgamento dos casos mais importantes até o final de agosto.
O cartel é uma combinação de preços entre empresas para reduzir a concorrência entre elas, mas com a garantia do lucro. A SDE está analisando cerca de 180 casos de cartel no setor.
Em junho, a Seae vai colocar na internet os indicadores econômicos de setores selecionados. A idéia é mostrar se há problemas de concorrência ou não nesses setores.
As informações serão sobre produção, exportação, importação, preços, margem de lucro, entre outras.


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